Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2006
Processo: 129/2006
Protocolo: 00129/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Quadra 05, Lote 10, no Bairro Chácara Flora, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.005.010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2006 | 8,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/06/2006 | 8,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/06/2006 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 15/06/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006 | 23/05/2006 | Autógrafo Nº 9/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Quadra 05, Lote 10, no Bairro Chácara Flora, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.005.010 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 358 | 14/07/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Quadra 05, Lote 10, no Bairro Chácara Flora, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.005.010 e dá outras providências. |