Projeto de Lei Complementar Nº 52/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2005
Processo: 167/2005
Protocolo: 00167/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Lote 02, Quadra 10, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.010.002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/07/2005 | 8,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/08/2005 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/08/2005 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/08/2005 - Prazo: 31/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/08/2005 - Prazo: 30/08/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2005 | 19/07/2005 | Autógrafo Nº 52/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Lote 02, Quadra 10, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.010.002. | |
| Lei Complementar Nº 326 | 26/09/2005 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Lote 02, Quadra 10, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.010.002. |