Projeto de Lei nº 48/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2015
Processo: 59/2015
Protocolo: 00059/2015
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/02/2015 | 251,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2015
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/03/2015 - Prazo: 20/03/2015
Resposta: 20/03/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 88/2015 ao Projeto de Lei nº 48/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2015
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 24/02/2015
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 88/2015 ao Projeto de Lei nº 48/2015 | 20/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2015 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 75/2015 ao Projeto de Lei nº 48/2015 | 08/04/2015 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 8453 | 28/04/2015 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
Autoria: ROBERVAL FRAIZ |