Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/2013

Processo: 113/2013

Protocolo: 00113/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 98, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada por disposições posteriores, e o artigo 17, do Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de modo a permitir a concessão de horário especial ao servidor estudante e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/03/2013 36 KB
Arquivo 2 .doc 01/04/2013 40,5 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 02/04/2013 - Prazo: 17/04/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2013 19/03/2013 Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 98, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada por disposições posteriores, e o artigo 17, do Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de modo a permitir a concessão de horário especial ao servidor estudante e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 7934 03/05/2013 Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 98, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada por disposições posteriores, e o artigo 17, do Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, de modo a permitir a concessão de horário especial ao servidor estudante e dá outras providências.
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

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