Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/11/2009

Processo: 446/2009

Protocolo: 00446/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 30/11/2009 12,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 01/12/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 30/11/2009 - Prazo: 06/12/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/11/2009 - Prazo: 06/12/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2009 26/11/2009 Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 7151 08/12/2009 Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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