Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 20/03/2009

Processo: 87/2009

Protocolo: 00087/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 6933, de 10 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a excluir da lei a exigência de expedição de Alvarás para os templos religiosos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/03/2009 34,5 KB
Arquivo 2 .doc 23/03/2009 11,9 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 24/03/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 23/03/2009 - Prazo: 29/03/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2009 20/03/2009 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 6933, de 10 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a excluir da lei a exigência de expedição de Alvarás para os templos religiosos e dá outras providências.
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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