Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2005
Tipo: Não especificado
Data: 02/05/2006
Situação: Não especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2005 - Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2006 | 6,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2005 | 30/08/2005 | Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências. |