Projeto de Lei Nº 138/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2004
Processo: 337/2004
Protocolo: 00337/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5462, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho, de modo a estabelecer que os entulhos serão transportados exclusivamente por carroças, carriolas, carrinhos de mão, manualmente, camionetas e caminhões ¾ até 3.800 Kg. ARQUIVADO - 31/12/2004.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/10/2004 | 23 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 24/11/2004 | 7,6 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 24/11/2004 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 22/11/2004 - Prazo: 07/12/2004
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/11/2004 - Prazo: 07/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.