Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2004
Tipo: Não especificado
Data: 21/09/2004
Situação: Não especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2004 | 8,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2004 | 06/04/2004 | Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências. |