Projeto de Lei Nº 187/2002
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2002
Processo: 262/2002
Protocolo: 00262/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Institui o "Programa Alimento na Mesa" no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 03/12/2002.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/08/2002 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 10/10/2002 | 9,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/10/2002 - Prazo: 25/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.