Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2001
Data: 03/09/2001
Assunto: Autógrafo Nº 133/2001 ao Projeto de Lei Nº 133/2001 - Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 05/09/2001 | 6,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 133/2001 | 03/09/2001 | Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências. |