Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/1998
Data: 20/10/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/1998 - Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/02/1999 | 4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/1998 | 20/10/1998 | Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO. |