Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/1997
Data: 08/12/1998
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/1997 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Minima para familias e/ou dependentes menores de 14 anos que se encontram em situação de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/02/1999 | 9,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/1997 | 08/12/1998 | Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Minima para familias e/ou dependentes menores de 14 anos que se encontram em situação de risco. |