Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/07/2013

Guichê: 50652 - 17/07/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Via de Acesso Heitor Souza Pinheiro, número 3489, em frente a concessionária de veículos Atri Fiat, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/07/2013 49 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 07/04/2014

Complemento: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resposta: 17/07/2013

Complemento: Ofício nº 0487/2014 - Resposta de Indicação

Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 1509/2013

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Resposta à Indicação Nº 1509/2013 17/07/2013 Resposta à Indicação Nº 1509/2013 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Via de Acesso Heitor Souza Pinheiro, número 3489, em frente a concessionária de veículos Atri Fiat, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono.

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