Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/12/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de se fazer cumprir o disposto no artigo 37, do Código de Posturas, que diz: "É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécie, julgados excessivos de acordo com o laudo técnico expedido pelo órgão competente".
Tal solicitação se justifica em virtude da reclamação do morador Senhor Pedro, residente na Rua Alexandrina Vieira Monteiro, nº 1299 - Bairro Jardim Eliana, que ao lado de sua residência há uma marmoraria que funciona além do horário comercial, produzindo sons excessivos, portanto, perturbando o sossego público dos moradores próximos.
Além dessa marmoraria, no fundo da referida residência, também existe uma serralheria que trabalha fora do horário permitido.