Vereadores - JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Proposituras
Resoluções (3)
nº 293/2003 - 14/05/2003 - Acrescenta parágrafos aos artigos 2º e 7º, da Resolução nº 244, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu a Tribuna Popular, de modo a estabelecer regras e tempo para debates, bem como permitir aparte se algum vereador se sentir ofendido por manifestação do palestrante.
nº 281/2002 - 14/08/2002 - Dá nova redação à alínea "j", do artigo 198, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o vereador terá 01 minuto para justificação de seu voto.
nº 246/2001 - 13/03/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que em processo nominal, o vereador declarará o seu voto junto os microfones existentes no plenário.