Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (178)

Nº 829/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 118/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Dona Dora Cherkassky, entre as Avenidas Leopoldo Carvalho de Oliveira e Orlando Jayme Donato, no Bairro Jardim Santa Adélia, desta cidade.

Nº 828/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 117/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida José Basile entre as Ruas Carlos Anselmo e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 666/2004 - 31/08/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 068/04.

Nº 641/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 091/04 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 630/2004 - 16/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 091 - Permite o desmembramento em três lotes do terreno localizado no loteamento Jardim Quitandinha, desta cidade, com área de total de 622,00 m2, com frente para a Avenida Sorocaba, na quadra completada pela Rua Hugo Negrini e Avenida Luiz Vaz de Camões, em áreas "A", "B" e "C", matrícula nº 40.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 612/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 088/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida "2", entre as Ruas Maria Terezinha Castelo Branco Cruz e Doutor Mário Ópice, do Loteamento denominado Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 610/2004 - 10/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 087/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 599/2004 - 03/08/2004 - Vista por 15 dias ao Parecer nº 259/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 068 /04

Nº 569/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 078/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 568/2004 - 22/07/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 079/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 552/2004 - 20/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 079/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e São Geraldo, desta cidade.

Nº 551/2004 - 20/07/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 078/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benito Barbieri, entre as Ruas José do Amaral Velosa e Doutor Aldo Lupo, do loteamento Vale das Rosas II, desta cidade.

Nº 532/2004 - 30/06/2004 - Requer seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Empresa Viação Paraty, que é responsável pelo transporte coletivo dos moradores residentes no Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade, no sentido de informar se existe a possibilidade de estar atendendo os moradores do citado assentamento também aos domingos

Nº 422/2004 - 01/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 061 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua João de Arruda Falcão, entre as Avenidas Rodrigo Fernando Grillo e Aldo Galiano, desta cidade.

Nº 384/2004 - 18/05/2004 - Solicita à COHAB-BD e à CDHU comunicar a esta Casa de Leis, pelo menos com 15(quinze) dias de antecedência, os despejos que serão realizados em nosso Município.

Nº 328/2004 - 03/05/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 001 /04.

Nº 324/2004 - 03/05/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 051/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, no Bairro Vila Santana, desta cidade.

Nº 298/2004 - 15/04/2004 - Requer fique constando nos anais desta Câmara Municipal, o artigo do jornal local "Folha da Cidade", publicado em sua edição de 14 de abril de 2004, com o título "Valter Merlos vence eleições da Acia". APROVADO - 03/05/2004.

Nº 258/2004 - 06/04/2004 - Vista por 1 dia ao Requerimento nº 0136 /04.

Nº 257/2004 - 06/04/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 076/03 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências.

Nº 247/2004 - 06/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 042/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Valeriano Álvares e Hipólito José da Costa, desta cidade.

Nº 229/2004 - 30/03/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto Complementar nº 076/03

Nº 226/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 039/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida João Batista de Oliveira nº 694, Vila Xavier, desta cidade.

Nº 225/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 023/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

Nº 154/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja estudada pela Mesa Diretora, a possibilidade de ser nomeada uma Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de organizar e promover o 3º Encontro de Vereadores de Araraquara.

Nº 150/2004 - 09/03/2004 - Vista por 15 dias ao Projeto de lei complementar nº076/03.

Nº 122/2004 - 01/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 020/04 - Permite a regularização de cobertura até o alinhamento do prédio localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 3071, desta cidade, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 81/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 017/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 69/2004 - 16/02/2004 - Vista por 15 dias do Projeto de Lei Complementar nº 076/03.

Nº 67/2004 - 16/02/2004 - Vista por 01 dia ao Autógrafo 208/03 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 55/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 005/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Antenor Borba nº 954, entre as Avenidas João Soares e Arruda e Torello Dinucci em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 42/2004 - 09/02/2004 - Vista por 01 dia do Veto total ao Autógrafo nº 188/03 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 14/2004 - 28/01/2004 - Vista por 14 dias do Projeto de Lei Complementar nº 076/03.

Nº 1088/2003 - 01/12/2003 - Inclusão (próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 076/03 - Permite a construção de coberturas desmontáveis no recuo frontal de imóveis no Município e dá outras providências.

Nº 1087/2003 - 01/12/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 17 - Projeto de Lei nº 085/03.

Nº 1064/2003 - 25/11/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal acionar através da Fiscalização de Posturas, rigorosa fiscalização quanto ao cumprimento do Capítulo IX - DA PROPAGANDA EM GERAL - artigos 123 a 147, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, levando em conta os constantes abusos que vem sendo cometidos quanto a distribuição de folhetos e panfletos nas vias e logradouros públicos da cidade.

Nº 1029/2003 - 12/11/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de realizar campanhas nas escolas, entidades públicas e na imprensa escrita, falada e televisada, informando a população sobre o perigo de entulhos depositados em locais indevidos.

Nº 1028/2003 - 12/11/2003 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal tomar as devidas providências com relação à Construtora Jakeff Engenharia sendo que a mesma é responsável pelas casas não habitadas no condomínio denominado Parque dos Sábias, desta cidade, a fim de ser efetuada a limpeza do mato excessivo nos arredores.

Nº 1020/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 081/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e Francisco Mazzei, desta cidade.

Nº 972/2003 - 28/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 079/03 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, Lote 15 "A", Quadra 78, esquina com a Avenida José Jorge, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 915/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 072/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz, entre as Avenidas João Batista de Oliveira e Moacyr Flório, desta cidade.

Nº 880/2003 - 07/10/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 065/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Nº 839/2003 - 22/09/2003 - Solicita à Diretoria da Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. adotar o sistema de interrupção de energia elétrica (corte), até às 12 horas, proporcionando oportunidade aos consumidores de providenciar a religação no mesmo dia.

Nº 830/2003 - 16/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de Resolução nº 014/03.

Nº 824/2003 - 15/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 061/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Nº 800/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 799/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 052/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 783/2003 - 01/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 052/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Clóvis Braga Pinto Ferraz entre as Avenidas Raja Cury e Gabriel Martins Y Martins, desta cidade.

Nº 782/2003 - 01/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professor José Clozel entre as Avenidas Cruzeiro do Sul e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 697/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 037/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 660/2003 - 30/07/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 007/03. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 659/2003 - 30/07/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 05 - Projeto de Resolução nº 006/03.

Nº 655/2003 - 29/07/2003 - Inclusão (Presente) - Veto total ao Autógrafo nº 066/03 - Projeto de Lei Complementar nº 029/03 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003.

Nº 625/2003 - 21/07/2003 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 012/03 - Permite a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos Assessores Legislativo, Assessores de Gabinete ou Assessores Substituto dos Gabinetes dos Vereadores.

Nº 564/2003 - 25/06/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 558/2003 - 24/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 012 - Permite a utilização dos veículos automotores pertencentes à Câmara Municipal por parte dos Assessores Legislativo, Assessores de Gabinete ou Assessores Substituto dos Gabinetes dos Vereadores.

Nº 510/2003 - 11/06/2003 - Vista por 20 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 016/03.

Nº 512/2003 - 10/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 029/03 - Revigora por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes, já revigorada por 30 (trinta) dias pela Lei Complementar nº 70, de 21 de fevereiro de 2003.

Nº 500/2003 - 04/06/2003 - Requer que seja informado a este Legislativo de que forma o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, órgão vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, está atuando no Município, no que tange a aplicação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, especialmente o artigo 37 e parágrafos, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva, informando também quantas reclamações recebeu o referido Centro de Orientação no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data, a respeito do acima mencionado e quantas empresas ou pessoas físicas já foram indiciadas e autuadas nos termos da lei.

Nº 491/2003 - 03/06/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 029/03 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.

Nº 458/2003 - 29/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 016/03.

Nº 335/2003 - 30/04/2003 - Vista por 10 dias. Item nº 10 - Parecer nº 61/03, da CJLR, concluindo pela inconstitucionalidade de Projeto de Lei nº 003/03.

Nº 274/2003 - 08/04/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações à respeito da a situação, a fim de que possa transmiti-las aos reclamantes.

Nº 213/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Resolução nº 0008/03.

Nº 184/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja informado a este Legislativo o que segue: 1) O por quê de dois preços para o mesmo tipo de serviço, sendo um com chamado da Polícia Militar (R$100,00) e outro por qualquer usuário (R$50,00); 2) Para onde são destinados os R$50,00 (Cinqüenta Reais) cobrados a mais, no caso da chamada do guincho por um policial militar, bem como se a finalidade do que é cobrado a mais encaminha-se à entidades assistenciais e filantrópicas ou se o guincho receberá a respectiva quantia em questão.

Nº 183/2003 - 12/03/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja informado a este Legislativo o que segue: a) A possibilidade da criação de um espaço destinado a cobrança das taxas de apreensão de veículos, localizado na parte central de nossa cidade ;

Nº 115/2003 - 13/02/2003 - requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe dar cumprimento ao inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos em caçambas.

Nº 1216/2002 - 25/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Parecer nº 323/02, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concluiu inconstitucional e ilegal o projeto de lei nº 147/02.

Nº 1214/2002 - 25/11/2002 - Arquivamento do Processo nº 0207/02.

Nº 1226/2002 - 22/11/2002 - Solicita ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, esclarecer o que segue: 1) Quais os critérios utilizados para chegar aos altos valores dos benefícios pelo Fundo Social do DAAE; e outras informações sobre o assunto.

Nº 1079/2002 - 10/10/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o departamento competente, a fim de que seja informado o motivo do interrompimento da construção do Campo de Futebol no Bairro Jardim Esplanada e previsão do término da citada obra, desta cidade.

Nº 1073/2002 - 08/10/2002 - Solicita à Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, estudar a possibilidade de luminação no trevo existente na Rodovia Antonio Machado Santana (SP 255), confluência com a Rua Sachs e Rua Domingos Zanin.

Nº 1050/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 219/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1049/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 218/02 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1006/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0205/02 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 966/2002 - 03/09/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0197/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Nº 951/2002 - 02/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar a respeito do interrompimento do fornecimento de caminhões de terra à população carente desta cidade e a possibilidade do aconselhamento de proprietários que constroem casas no nível baixo da rua.

Nº 888/2002 - 16/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº 144/02.

Nº 893/2002 - 13/08/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 183/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade.

Nº 868/2002 - 06/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 144/02.

Nº 296/2002 - 21/04/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de lei nº 016/02.

Nº 391/2002 - 11/04/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 01 - Veto total ao Projeto de Lei 034/02.

Nº 339/2002 - 04/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 16/02.

Nº 338/2002 - 04/04/2002 - Vista por 14 dias. Item nº 02 - Projeto de Lei nº 160/01.

Nº 337/2002 - 04/04/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Lei nº204/01.

Nº 294/2002 - 31/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de lei nº 160/01.

Nº 324/2002 - 26/03/2002 - Solicita ao DAAE, informar o seguinte: a) se está sendo cumprida a Lei nº 5.725 de 03 de Dezembro de 2001; b) a relação de cortes efetuados nos últimos três meses, com nome e endereço dos contribuintes e outras informações sobre o assunto.

Nº 317/2002 - 26/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de lei nº 016/02.

Nº 315/2002 - 26/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 08 - Projeto de lei nº 160/01.

Nº 244/2002 - 12/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 047/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 255/2002 - 11/03/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar a quantidade de máquinas motoniveladoras que prestam serviços ao município.

Nº 217/2002 - 25/02/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 034/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.)", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Nº 197/2002 - 25/02/2002 - Congratulações ao Professor Cândido Casalle, mais conhecido como Cândoca, pelos 50 anos prestando serviços na área do esporte.

Nº 129/2002 - 05/02/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 198/01.

Nº 1014/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei nº 188/01

Nº 989/2001 - 24/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, do projeto de lei nº 153/01

Nº 907/2001 - 30/10/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 182/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 894/2001 - 30/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 182/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 873/2001 - 23/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento de Parques e Jardins e respectivamente a Secretaria do Meio Ambiente, no sentido de serem tomadas as providências cabíveis com urgência com referencia as árvores plantadas no canteiro central em toda a extensão da Rua Castro Alves entre as Avenidas Jorge Borges Corrêa e Martinho Gerhard Rolfsen, localizada no Bairro da Vila Santana, que encontram-se com as raízes superficiais, colocando em risco os pedestres e consequentemente os veículos que por ali trafegam.

Nº 854/2001 - 23/10/2001 - de congratulação a empresa Florestana pelo bom desempenho de suas atividades em Araraquara.

Nº 853/2001 - 23/10/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulação ao Ilustríssimo Senhor Engº João Luiz Braguini, parabenizando pela expressiva vitória nas eleições para a Presidência da Delegacia Sindical de Araraquara, o qual representará com honrosa dedicação durante o mandato de 2002 à 2004 o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Nº 831/2001 - 16/10/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de l;ei nº 081/01.

Nº 839/2001 - 15/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus de Araraquara - CTA, no sentido de que seja informado a este Legislativo, quais as medidas que serão tomadas para permitir um melhor acesso ao interior dos ônibus, passando pelas catracas as crianças de até sete anos ou então outros atos visando melhorar a atual situação.

Nº 802/2001 - 09/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPMI, no sentido de informar a esta Casa quais são as providências que estão sendo tomadas quanto aos furtos realizados em chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades no nosso Município, inclusive com o abate de animais.

Nº 706/2001 - 25/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 108/01- não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 658/2001 - 17/09/2001 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 004/01.

Nº 629/2001 - 03/09/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Doutor José Serra, solicitando-lhe se digne estudar as possibilidades da apresentação de projeto de lei versando sobre a inclusão no conjunto de ações do planejamento familiar, em âmbito nacional, o procedimento de laqueadura e vasectomia.

Nº 621/2001 - 30/08/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar como está o andamento dos serviços da rede de esgoto no Parque Residencial Planalto e Chácara Flora, desta cidade.

Nº 567/2001 - 21/08/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei complementar nº 05/01.

Nº 528/2001 - 14/08/2001 - Vista pelo prazo de 10 dias, Parecer 117/01

Nº 382/2001 - 20/06/2001 - seja oficiado à senhora Maria José Belini, apresentadora da Rádio Cultura de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, hoje, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 268/2001 - 21/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que entre em contato com a Empresa TELEFÔNICA, a fim de que sejam prestados esclarecimentos à este Legislativo, quanto as ligações (testes telefônicos) efetuados por essa empresa de telefonia, em horários impróprios, a diversas residências de nossa cidade, pois essa medida vem causando transtornos, perturbando o sossego de muitos que das 22 às 06:00 horas, normalmente estão descansando para poder trabalhar na manhã seguinte.

Nº 265/2001 - 21/05/2001 - Vista pelo prazo de 02 dias, ao projeto de lei nº 08/01.

Nº 247/2001 - 09/05/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 008/01 - Dispõe sobre a emissão de parecer pela Prefeitura Municipal, referente às propostas de alteração de zoneamento urbano e dá outras providências.

Nº 237/2001 - 08/05/2001 - Retirada e Arquivamento - Projeto de resolução nº 009/01 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Araraquara, estabelecendo que este passa a ser das 8:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feiras, assegurada aos funcionários a carga horária de 06 (seis) horas diárias, mediante turno de revezamento e dá outras providências.

Nº 235/2001 - 07/05/2001 - seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., Eng.º. JOSÉ BRAZ SCOGNAMIGLIO, para que o mesmo se digne a fornecer à esta edilidade, nos termos do artigo 17, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Araraquara, fotocopia dos processos (requerimentos dos contribuintes e os procedimentos correspondentes) relacionados no requerimento que deram origem a utilização de verbas do Fundo Social (Resolução Conselho 178/97, de 28/05/97): Identificação Processo 40-2.0033.0415-04 519/01 71-1.0422.1320-06 316/01 45-2.0422.0500-09 447/01 60-3.0794.5880-64 473/01 31-5.0260.0580-38 540/01 35-5.0725.1935-03 706/01 65-1.0146.0960-99 482/01

Nº 196/2001 - 16/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Casa de Leis, os nomes, cargos e data de contratação dos funcionários contratados pela Lei Manço na administração do ex-prefeito Engº Roberto Massafera.

Nº 195/2001 - 16/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar à esta Casa de Leis, a data em que serão reabertas as ilhas que foram fechadas na administração passada na Avenida Francisco Vaz Filho e Alameda Paulista, desta cidade.

Nº 114/2001 - 08/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja dado cumprimento à Lei nº 5.574, de 08 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para a proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Nº 80/2001 - 21/02/2001 - solicitando-lhe se digne à envidar esforços no sentido de que seja dado cumprimento à Lei nº 5.462, de 14 de julho de 2000, conforme fotocópia inclusa, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho; comunicando posteriormente a este Legislativo quais os locais destinados.

Nº 58/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº 854/98, de minha autoria, no sentido de estudar a possibilidade de levantar novo local, retirado da sede do Município, para que a curto prazo sejam instalados novos aterros sanitários, em terras hoje facilmente encontradas, principalmente com a nova administração.

Nº 57/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº 402/99, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar quando será procedida a iluminação pública nas seguintes vias: a) - no trecho que divide os Jardins Del Rey e Victório de Santi; b) - na Avenida Alberto Santos Dumont, seguindo a Marginal da SP-255 até o Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 55/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o requerimento nº486/98, de minha autoria, a fim de serem procedidos estudos, objetivando a construção de uma ponte de madeira provisória, ligando os bairros Santana e Parque das Laranjeiras através das Avenidas São Geraldo ou Avenida Paulino Rodella e Américo Daniele, desta cidade.

Nº 789/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 257/00 - Processo nº 335/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Nº 788/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 256/00 - Processo nº 334/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 683/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Dirigente da Diretoria de Ensino da Região de Araraquara, senhora Sandra Maria de Camargo Rossato, pela autorização da cessão da Escola Prof. Manoel Luciano de Freitas, no Bairro Vila Yamada, para a realização do almoço comemorativo das festividades do XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - (UMADARA/CIBE), realizado nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 682/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Diretora da Escola Prof. Manoel Luciano de Freitas, no Bairro Vila Yamada, pela liberação das dependências escolares para a realização do almoço comemorativo das festividades do XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - (UMADARA/CIBE), realizado nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 681/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Pastor Rubens Nunes da Silveira, pelas festividades no XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista. O homenageado é Presidente da Ordem dos Pastores de Araraquara - OPERA e da Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.

Nº 680/2000 - 09/10/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Irmã JOÉLIA MIRANDA DA SILVEIRA, DD. Presidente da Confraternização de Irmãs Beneficente - CIBE, pelas festividades no XIV Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas nos dias 07 e 08 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 605/2000 - 04/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 197/00 - Processo nº 265/00 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 552/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 171/00 - Processo nº 238/00 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 551/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 170/00 - Processo nº 237/00 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno

Nº 550/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 169/00 - Processo nº 236/00 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 450/2000 - 20/06/2000 - Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 73/00 - Processo nº 101/00 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Nº 417/2000 - 12/06/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, estudando a possibilidade de transferir a família citada para um apartamento no andar térreo do mesmo conjunto habitacional, facilitando assim a vida de quem realmente necessita.

Nº 272/2000 - 17/04/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de que seja revisto o valor da cobrança da tarifa de água e esgoto pela referida autarquia, com vistas à redução de pelo menos 50% do valor atual, o qual iria destinar-se à manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto.

Nº 213/2000 - 10/04/2000 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local Tribuna Impressa, em sua edição de 23 de março próximo passado, intitulada "Usina Zanin combate a poluição". APROVADO - 12/06/2000.

Nº 192/2000 - 03/04/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de prestar informações a este Legislativo quanto ao funcionamento do local citado e qual a previsão para término da utilização da área como depósito de entulhos.

Nº 149/2000 - 27/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 066/00 - Processo nº 088/00 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado Loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.

Nº 102/2000 - 13/03/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº - Processo nº 062/00 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 96/2000 - 13/03/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à senhora MARIA INÊS BOMBARDA, DD. Presidente do Lar e Internato "Otoniel de Camargo", pelo excelente trabalho e dedicação prestados à referida entidade, sempre com muita alegria e desempenho, características de mulher atuante.

Nº 76/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado ao Engenheiro Aldo Benedito Pierri, solicitando-lhe se digne a esclarecer o que segue: 1) Quais os critérios utilizados para chegar ao valor final dos benefícios concedidos; 2) Existe algum assistente social dando o acompanhamento necessário a cada caso em particular; 3) Devido a grande procura, solicito ainda a relação de endereços dos contribuintes beneficiados em janeiro de 2000.

Nº 70/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, a fim de proceder informações a respeito do início das obras da rede distribuidora de água nos lotes do Assentamento Bela Vista do Chibarro, deste Município.

Nº 857/1999 - 29/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Pastor Rubens Nunes da Silveira, pelas festividades realizadas no XIII Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas no período de 16 a 21 do corrente mês, no Ginásio da Pista. O homenageado é Presidente da Ordem dos Pastores de Araraquara - OPERA e da Assembléia de Deus do Ministério de Madureira.

Nº 856/1999 - 29/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Irmã JOÉLIA MIRANDA DA SILVEIRA, DD. Presidente da Confraternização de Irmãs Beneficente - CIBE, pelas festividades realizadas no XIII Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus de Araraquara - UMADARA, realizadas no período de 16 a 21 do corrente mês, no Ginásio da Pista.

Nº 829/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 160/99 - Processo nº 211/99 - Autógrafo nº 185/99 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 844/1999 - 17/11/1999 - seja oficiado ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, solicitando-lhe estudar a possibilidade de ser abolido o uso de capacete pelos motociclistas ou tomar outra providência que venha protegê-lo, bem como, assegurar tranqüilidade à população.REJEITADO - 17/04/2000

Nº 793/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 230 - Processo nº 318 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 773/1999 - 04/11/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 205/99 - Autógrafo nº 187/99 - Processo nº 283/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 753/1999 - 25/10/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Organizadores e Moradores do Assentamento Bela Vista do Chibarro, desta cidade, pelas festividades em honra ao Padroeiro São Judas Tadeu..

Nº 711/1999 - 06/10/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar a este Legislativo: a) Qual a última licitação realizada pelo Município para aquisição de "urnas fúnebres"? b) Quais as empresas que participaram dessa licitação? c) Qual a empresa vencedora no processo licitatório ? d) Quanto custa ao Município cada "urna fúnebre"? e) Qual o critério adotado pelo Município para atendimento à famílias carentes na cessão dessas urnas e quais os documentos solicitados? f) Qual setor dessa Prefeitura é responsável pela triagem e atendimento aos necessitados?

Nº 692/1999 - 04/10/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 205/99 - Processo nº 283/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 690/1999 - 04/10/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 160/99 - Processo nº 211/99 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 667/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Veto total ao Autógrafo nº 151/99 - Projeto de Lei nº 154/99 - Processo nº 205/99 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 617/1999 - 09/09/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 113/99.

Nº 529/1999 - 16/08/1999 - Vista pelo prazo de 05 dias ao projeto de lei nº 141/99.

Nº 484/1999 - 02/08/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 141/99.

Nº 490/1999 - 07/07/1999 - seja oficiado aos Exmos. Srs. Presidentes da Assembléia Legislativa, do Senado e da Câmara dos Deputados, fazendo-lhes sentir a necessidade de procederem estudos, a fim de que sejam adotadas normas, dispondo que o corte de energia elétrica, somente poderá ser efetivado, após a triagem por parte do serviço de assistência social.

Nº 405/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado à gerência local da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, solicitando-lhe se digne informar quais as usinas de produção de açúcar e álcool que já estão dotadas do necessário filtro de água. Se alguma delas ainda não se adaptaram, esclarecer quais as razões.

Nº 402/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar quando será procedida a iluminação pública nas seguintes vias: a) no trecho que divide os Jardins Del Rey e Victório de Santi; b) na Avenida Alberto Santos Dumont, seguindo a Marginal da SP-255 até o Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 326/1999 - 24/05/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de tomar as providências cabíveis, a fim de que seja proibido fumar no saguão de circulação do Terminal Urbano de Integração de Passageiros, que fica localizado entre as duas plataformas de embarque e desembarque.

Nº 318/1999 - 24/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 75/99 - Processo nº 105/99 - Denomina AVENIDA LETÍCIA MARIA UCHOA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Jardim São Rafael II, com início na Rua Luiz Rodrigues e término na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.

Nº 329/1999 - 20/05/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MARCELO BARBIERI, no sentido de que entre em entendimentos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no sentido de que sejam tomadas medidas para uma solução quanto ao problema citado (abandono dos poços artesianos no assentamento Bela Vista do Chibarro), resolvendo assim a situação aflitiva na qual encontram-se dezenas de assentados.

Nº 316/1999 - 12/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Igreja da Assembléia de Deus do Ministério de Rio Preto, pelo culto proferido pelo Pastor Aloício Pereira Duarte, em Ação de Graças pelo Dia das Mães, que contou com a participação dos atiradores do Tiro de Guerra, levado a efeito no dia 08 próximo passado, no Ginásio de Esportes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Nº 108/1999 - 08/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 19/99 - processo nº 21/99, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 114/1999 - 04/03/1999 - seja oficiado à Gerência Regional de Distrito da Companhia Paulista de Força e Luz, C.P.F.L. em nossa cidade, no sentido de proceder estudos a fim de que o vencimento das contas de energia elétrica seja do dia 1º ao dia 10 de cada mês.

Nº 66/1999 - 22/02/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem tomadas as providências necessárias com relação a atual situação do referido ferro velho localizado entre as Rodovias Washington Luiz e Comandante João Ribeiro de Barros, desta cidade.

Nº 45/1999 - 11/02/1999 - seja oficiado a Delegacia de Ensino, no sentido de serem apuradas as reclamaçòes de pais de alunos da E.E.P.G. Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 16/1999 - 10/02/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor João Luiz Braghini, pelo transcurso de seu aniversário natalício, no dia 03 próximo passado.

Nº 46/1999 - 26/01/1999 - seja oficiado ao INCRA, no sentido de ser procedido um levantamento para as necessárias providências da atua rede coletora de esgoto que servem a Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro.

Nº 6/1999 - 05/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ORÁVIO DE MORAES, ocorrido ontem (04/01/99).

Nº 836/1998 - 07/12/1998 - inclusão do projeto de lei nº 186/98

Nº 830/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina RUA DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida, como Rua "A", do loteamento denominado Jardim São Rafael II.

Nº 829/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim São Rafael II.

Nº 815/1998 - 03/12/1998 - Voto de congratulações ao Engº Francisco José Santoro, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 1º de dezembro de 1998.

Nº 854/1998 - 02/12/1998 - Estudar a possibilidade de levantar novo local retirado da sede do Município, para que a curto prazo sejam instalados novos aterros sanitários, em terras hoje facilmente encontradas.

Nº 769/1998 - 23/11/1998 - Seja incluído na presente sessão o projeto de lei nº 169/98, Processo nº 206/98, do vereador Jurandi Reis de Oliveira.

Nº 750/1998 - 12/11/1998 - Construção de Rede de Distribuição de Água do Poço I para os Lotes Agrícolas do Projeto de Assentamento Bela Vista do Chibarro, de nosso Município.