Vereadores - RAFAEL DE ANGELI - Proposituras
Leis Complementares (2)
nº 966 - 09/03/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.
nº 905 - 03/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.