Vereadores - RAFAEL DE ANGELI - Proposituras
Leis Ordinárias (28)
nº 11314 - 20/08/2024 - Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
nº 11311 - 14/08/2024 - Institui no Município de Araraquara o Programa de Valorização da Música Erudita e dá outras providências.
nº 11310 - 14/08/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Música Erudita – Maestro José Tescari”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 22 de novembro, e dá outras providências.
nº 11297 - 31/07/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
nº 11168 - 17/04/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de agosto, e dá outras providências.
nº 10982 - 01/11/2023 - Institui o Feriado Municipal, Dia de São Bento, padroeiro do Município de Araraquara a ser comemorado no dia 11 de julho.
nº 10919 - 06/09/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de elevação da Igreja Matriz de São Bento como Basílica Menor”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de julho.
nº 10586 - 01/09/2022 - Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
nº 10520 - 15/06/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira, e dá outras providências.
nº 10419 - 02/02/2022 - Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Araraquara e dá outras providências.
nº 10170 - 05/04/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Araraquara a "Semana do Influenciador e Conteúdo Digital de Araraquara", a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de outubro, e dá outras providências
nº 10159 - 17/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências
nº 10027 - 12/08/2020 - Denomina Praça de Santa Cruz Padre José Afonso Savassa a Praça de Santa Cruz descrita e denominada pela Lei nº 157, de 10 de dezembro de 1908.
nº 10018 - 05/08/2020 - Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitação, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Araraquara da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, obrigadas a publicar o nome dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal da Transparência, e dá outras providências.
nº 9818 - 02/12/2019 - Cria o Diploma Mérito Escoteiro, destinado a personalidades escoteiras, de cada grupo de escoteiro existente no município de Araraquara, jovens ou adultos, em reconhecimento pelo espírito escoteiro, aprendizado ou trabalho voluntário em prol da comunidade ou do grupo escoteiro, e dá outras providências.
nº 9776 - 30/10/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, e dá outras providências.
nº 9775 - 30/10/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
nº 9614 - 10/06/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Literatura", a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril, e dá outras providências.
nº 9597 - 03/06/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.
nº 9547 - 02/05/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Janeiro Branco", a ser realizada anualmente no mês referido, e dá outras providências.
nº 9525 - 09/04/2019 - Denomina Avenida Affonso de Angeli, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “06” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento.
nº 9523 - 03/04/2019 - Denomina Avenida Irene Baccarin a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “08” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Rua “04” e término na Rua “05” no mesmo loteamento.
nº 9522 - 03/04/2019 - Denomina Avenida Armando de Angeli, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida “07” do loteamento denominado Parque Residencial Jardim Ipanema, com início na Avenida Marginal e término na Rua “05”, no mesmo loteamento.
nº 9293 - 15/06/2018 - Altera a Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011, de modo a dispor sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste veículo de transporte.
nº 9261 - 09/05/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros e dá outras providências.
nº 8954 - 28/04/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Projeto Incendeia, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.
nº 8933 - 31/03/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Doação do Leite Humano, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências.
nº 8881 - 13/02/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, e dá outras providências.