Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (42)

Nº 5498 - 01/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Luiz Paulillo, a partir da Avenida Domingos Sorbo até a Estrada Boiadeira, desta cidade.

Nº 5401 - 07/04/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com area não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5377 - 03/04/2000 - Autoriza o estacionamento na Area Azul de veiculo de pessoas portadoras de deficiencias fisicas, em frente as sua residencias.

Nº 5323 - 12/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Alexandre Falcoski, entre as Avenidas Alfredo Gabriel Haddad e Emilia Correia Lima, desta cidade.

Nº 5318 - 08/11/1999 - Denomina Avenida Doutor MANOEL DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "05", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

Nº 5317 - 08/11/1999 - Denomina Avenida Doutor ANTOIO FRANCISCO CATANZARO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

nº 5273 - 22/09/1999 - Denomina Avenida LÁZARA RODRIGUES BRAGA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida C , do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Sao Jose do Rio Preto e término na Rua Presidente Joao Belchior Marques Goulart (Rua 20) do mesmo loteamento.

Nº 5223 - 08/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida das Indústrias, entre a Rua Almirante Tamandaré e a Avenida Octaviano de Arruda Campos, desta cidade.

Nº 5175 - 09/04/1999 - Ficam proibidas descargas de materiais nocivos a saude e limpeza publica em geral, tais como, lixo, objetos imprestaveis, residuos de horti-fruti-granjeiros, pescado, carnes, embalagens diversas, entulhos e outros assemelhados, na sede do Município e seus distritos.

Nº 5167 - 19/03/1999 - Denomina Avenida Francisco Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua F do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D, do mesmo loteamento.

Nº 5147 - 04/03/1999 - Denomina Avenida Antonio Milani, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida G do Loteamento denominado Parque Gramado II, com inicio na Rua Amapa e término na Avenida Marginal 2, do mesmo loteamento.

Nº 5146 - 01/03/1999 - Denomina Avenida Joaquim Almeida Isaias, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida I do Loteamento denominado Parque Gramado II com início na Rua Amapa e término na Avenida Marginal 2, do mesmo loteamento

Nº 5087 - 14/10/1998 - Denomina Rua Jose Manoel, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua D, do Loteamento denominado Jardim Imperial, com início na Avenida D e término na Avenida C, do mesmo loteamento.

Nº 5080 - 29/09/1998 - Denomina Avenida Edel Michetti, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do Loteamento Portal das Laranjeiras, como início na propriedade do Senhor Clóvis Van Dick e término na Rua 12, do mesmo loteamento.

Nº 5015 - 05/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensao.

Nº 5013 - 27/04/1998 - Dispõe sobre a aplicação do disposto na Lei nº 4.218, de 24 de agosto de 1993 (Indústria de fundo de Quintal), às atividades comerciais e às atividades industriais e comerciais, instaladas em prédios ainda que não anexos às residências, com área inferior à 120,00 metros quadrados

Nº 5012 - 27/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo no trecho compreendido entre as Avenidas Orestes Pieroni Gobbo e Vespasiano Veiga, desta cidade.

Nº 4962 - 12/12/1997 - Dando nova redação ao artigo 1º , da lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulaçao de veiculos de carga e descarga em horarios especiais, nas vias públicas que indica.

Nº 4961 - 12/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida professor Habib Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando

Nº 4914 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flaminio Favero e Dª Corina David, desta cidade.

Nº 4829 - 22/05/1997 - Dispõe sobre a cobrança anual de taxa de Consultório e taxa de raio X, dos profissionais da área odontológica e dá outras providências.

Nº 4824 - 12/05/1997 - Dispõe sobre normas para melhor conservação e combate de erosões nas estradas municipais e dá outras providências.

Nº 4816 - 22/04/1997 - Regula a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Nº 4814 - 22/04/1997 - Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 4811 - 15/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cientista Frederico de Marco, compreendido entre as Ruas Dorival Alves e Barão do Rio Branco, da sede do Município.

Nº 4768 - 05/11/1996 - Denomina Rua Sachs, a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal, paralela a Rodovia Washington Luis - SP/310, localizada na Chácara do Trevo.

Nº 4617 - 04/01/1996 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, Avenida Barroso, no trecho compreendido entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, de

Nº 4175 - 21/06/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 para ZCM-2, o trecho da Rua 09 de julho, compreendido entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes.

Nº 4106 - 14/12/1992 - Denomina Avenida Dionisio Tellaroli, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4074 - 12/11/1992 - Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.044, de 30 de setembro de 1992, que introduziu alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São Paulo, entre as Ruas Imaculada

Nº 4044 - 12/11/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida São Paulo, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 4064 - 05/11/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Benito Barbieri e Oreste Pieroni Gobbo.

Nº 4054 - 07/10/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1982 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Expedicionários do Brasil, entre as Avenidas Duque de Caxias e Portugal.

Nº 4053 - 07/10/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil.

Nº 4050 - 05/10/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), dispondo que os imóveis que fazem frente para a Avenida José Bonifácio, entre as Ruas Castro Alves e Silvio de Jorge, passam a ter as mesmas restrições da ZR-3 -

Nº 4046 - 30/09/1992 - Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, o quarteirão situado entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo e Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante D. Henrique.

Nº 3299 - 04/06/1986 - Dá nova redação ao artigo 5o., da Lei no. 3.289. de 10/04/1.986, que dispõe sobre concessão de passes nos ônibus de transporte coletivo urbano.

Nº 2072 - 02/09/1974 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 2038 - 13/03/1974 - Revigora a lei no. 2.022, de 11 de dezembro de 1973, que dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromissos de venda e compra.

Nº 1875 - 06/04/1972 - Concede o prazo de 30 dias, para a regularização perante a Prefeitura Municipal, de obras que tenham sido construídas em desacordo com o projeto aprovado pelo Departamento competente.

Nº 1740 - 20/07/1970 - Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 1.415,75 m2, ao senhor Joaquim Luiz Carati, destinada a instalação de uma fábrica de Pistões.

Nº 1693 - 13/05/1969 - Dispõe sobre o uso do Estádio Municipal de Araraquara.