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Câmara Municipal de Araraquara

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Leis Ordinárias (18)

Nº 4787 - 05/12/1996 - Denomina Rua Mário Boschiero, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Nº 4774 - 12/11/1996 - Denomina Avenida Orlando Scutare, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 28, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4773 - 12/11/1996 - Denomina Rua Dr. José Geraldo Velloce, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Nº 4749 - 27/09/1996 - Revoga a lei no. 4.712, de 26/08/1996, que introduziu alteração na lei no. 3297, de 03/06/1996 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel entre as Ruas Castro Alvos e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidad

Nº 4732 - 12/09/1996 - Denomina Rua Benedito Carlos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 01, do loteamento Vila Vieira.

Nº 4618 - 04/01/1996 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Barroso, entre as Ruas Jumaitá e Castro Alves, desta cidade.

Nº 4551 - 29/09/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área limitada pelas Avenidas La Salle e Cassio de Carvalho e Ruas Elias Gibran e Professor Dorival de

Nº 4203 - 14/07/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) criando a Zona Especial de Comércio - ZEC e transformando em ZEC, a Avenida Bento de Abreu entre a Rua 09 de Julho e a Praça Dr. Camilo Gavião de Souza Neves a Rua

Nº 4202 - 14/07/1993 - Dispõe sobre a impermeabilização do solo na Zona de Proteção dos Mananciais, de que trata a lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 4195 - 07/07/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Major Dario de Carvalho e 22 de Agosto.

Nº 4194 - 07/07/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescer no Anexo 2-B, de que trata a referida lei o uso RS-3 na Z.P.M., (Zona de Proteção dos Mananciais).

Nº 4188 - 02/07/1993 - Dispõe sobre a revogação das leis nos. 3956/92, 4031/92, 4032/92, 4047/92, 4093/92 e 4094/92, que introduziram alterações na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, v

Nº 4186 - 02/07/1993 - Denomina Rua Rita Corrêa da Silva Murad, a via pública da sede do Município, conhecida, por Avenida “1” no loteamento Parque Tropical.

Nº 4185 - 02/07/1993 - Denomina Rua Doutora Arani Murad, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2", no Loteamento Parque Tropical.

Nº 4184 - 02/07/1993 - Denomina Avenida Tirso Alves Corrêa a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Central, no Loteamento Parque Tropical.

Nº 4107 - 14/12/1992 - Denomina Avenida José Murad, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2", do Loteamento III Distrito Industrial .

Nº 3560 - 26/12/1988 - Oficializa, como Hino Escolar da rede municipal de ensino de Araraquara, a letra e musica de autoria de Vanderci da. Silva Redondo, intitulado - "Araraquara" .

Nº 3442 - 04/04/1988 - Dá denominação de Poeta Carlos Drumond de Andrade, a via pública da sede do Município.

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