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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Projetos de Decreto Legislativo (5)

Nº 8/1999 - 29/03/1999 - Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 7.402, de 24 de dezembro de 1998, dispondo que os impostos predial e territorial urbano, lançados para os exercícios anteriores a 1998, poderão ser quitados tendo como base de cálculo o valor venal de 1998. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.

Nº 16/1998 - 11/12/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Desembargador Federal Doutor JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI, DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Nº 1/1997 - 14/03/1997 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" à atriz Lélia Abramo.

Nº 11/1997 - 01/01/1997 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao historiador Professor Rodolpho Telarolli.

Nº 5/1994 - 02/03/1994 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Teólogo Leonardo Boff (nome civil Genézio Darci Boff).

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