Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (44)

Nº 771/2000 - 27/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 251/00 - Processo nº 326/00 - Determina a reserva do Ginásio de Esportes "Guilherme Fragoso Ferrão" à Liga Araraquarense de Futebol de Salão, para a realização de seus campeonatos e torneios e dá outras providências.

Nº 717/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 231/00 - Processo nº 302/00 - Denomina Avenida Sargento PM LUIZ PERCIO DAMASIO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "01" do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, que tem seu início na Área Verde "1" e término na Rua "1" do mesmo loteamento.

Nº 716/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 230/00 - Processo nº 301/00 - Denomina Avenida Cabo PM EDIVANIL APARECIDO DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "17" do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, que tem seu início na propriedade do Centro do Professorado Paulista e término no Balão de Retorno do mesmo loteamento.

Nº 689/2000 - 09/10/2000 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 165/00 - Processo nº 231/00 - Proíbe a comercialização e o uso de "cerol" no Município e dá outras providências.

Nº 545/2000 - 17/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 182/00 - Processo nº 249/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Miguel Pocce, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 559/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 178/00 - Processo nº 245/00 - Denomina Avenida MARIA ROSA CORTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida "B" e término na Avenida "D" do mesmo loteamento.

Nº 558/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 177/00 - Processo nº 244/00 - Denomina Avenida CARLOS MALKOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida "B" e término na Avenida "D", do mesmo loteamento.

Nº 546/2000 - 14/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 181/00 - Processo nº 248/00 - Revoga a Lei nº 4.578, de 17 de novembro de 1995, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZR-2, a Avenida Leonildo Vianello, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e a Rua Zero, do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 470/2000 - 20/06/2000 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor WALDECK ORNÉLAS, DD. Ministro da Previdência e Assistência Social da República Federativa do Brasil e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, solicitando, por especial fineza, fornecer informações sobre o trâmite dos inclusos processos, bem como o motivo da inércia dos referidos documentos que tanto causam preocupação e desgaste às famílias que dependem demais deste benefício.

Nº 446/2000 - 20/06/2000 - seja consignado em ata, um voto de solidariedade à Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil - ANERCS, pela justesa de instituir a data de 24 de junho, como o "Dia Nacional de Luta dos Cabos e Soldados" das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil.

Nº 460/2000 - 19/06/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe o solicitado no requerimento nº 0164/00, de nossa autoria, bem como salientar-lhe que a placa indicativa de estacionamento para deficientes foi retirada do Ponto de Taxi do Bairro Jardim Primavera.

Nº 322/2000 - 22/05/2000 - seja consignado em ata de nossos trabalhos um voto de congratulações ao jornal local "O IMPARCIAL", pelo trabalho que vem realizando, bem como pela sua contribuição jornalística ao desenvolvimento de Araraquara.

Nº 164/2000 - 27/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o abaixo-assinado anexo dos motoristas profissionais do Ponto de Táxi do Bairro Jardim Primavera, desta cidade, através do qual estão pleiteando a intercessão dos poderes públicos junto ao proprietário ou usuário do imóvel localizado na Rua 9 de Julho, nº 2208, no sentido de serem tomadas providências diversas.

Nº 163/2000 - 27/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a fim de que sejam procedidos estudos de modo a ser ampliado o Conselho Consultivo da referida Autarquia, incluindo-se entre outros clubes de prestação de serviços e associações de moradores de bairros.

Nº 94/2000 - 13/03/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador Doutor EDUARDO LAUAND, pelo 41º aniversário de casamento, sinônimo de uma vida dedicada à família e ao trabalho, bem como à sua esposa, senhora Sely Lauand pela passagem de seu aniversário natalício nesta data.

Nº 42/2000 - 21/02/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja encaminhada à esta edilidade, a constituição do Conselho Consultivo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, constando além dos nomes, as entidades ou órgãos que representam junto àquela autarquia.

Nº 890/1999 - 29/11/1999 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 27 de novembro de 1999, de autoria do Vereador e 2º Secretário Flávio Ferraz de Carvalho, intitulada "ELIAS DAMUS a grande alma".

Nº 842/1999 - 16/11/1999 - seja oficiado às Presidências da Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal, bem como aos Líderes dos Partidos Políticos com assento nas referidas casas legislativas, hipotecando o mais irrestrito apoio desta edilidade à aprovação do projeto de lei que versa sobre proteger os agentes públicos, notadamente, policiais civis e militares, contra homicídios consumados e tentados.

Nº 789/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 224/99 - Processo nº 309/99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento, quando solicitado, de vias públicas para transformação em áreas de lazer, nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Nº 776/1999 - 04/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 309/99 - Processo nº 224/99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento, quando solicitado, de vias públicas para transformação em áreas de lazer, nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Nº 744/1999 - 19/10/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor CLÓVIS JOSÉ FRANGIOTTI, ocorrido ontem, na cidade de São José do Rio Preto. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 730/1999 - 18/10/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 140/98.

Nº 728/1999 - 18/10/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 135/99.

Nº 675/1999 - 29/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor DIVANIL APARECIDO SILVA, ocorrido no dia 24 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 662/1999 - 24/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Jornalista CLEBERSON RICARDO FLOIS MOURA, pelo belíssimo trabalho realizado em seu programa "Jornal da Cultura", transmitido diariamente das 07:00 às 08:00 horas da manhã, na Rádio Cultura Araraquara Ltda.

Nº 534/1999 - 12/08/1999 - seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa e aos líderes dos partidos políticos com assento naquele parlamento paulista, bem como aos Deputados Wilson de Oliveira Moraes, Celso Tanaui, Conte Lopes, Edson Ferrarini, solicitando-lhes a elaboração de emendas ao projeto do Governo, para que considerem a Polícia Militar, como militares estaduais, em isonomia com as Forças Armadas, pois que além do exposto, a mesma é reserva delas, especialmente quanto a defesa interna e forças dedicadas em tempo integral.

Nº 430/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 102/99 - Processo nº 137/99 - Denomina AVENIDA JORNALISTA HORÁCIO CAMPOS MARTÍNEZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F", do loteamento denominado Condomínio Satélite com início na Avenida "01" e término na Avenida "02" do mesmo loteamento.

Nº 419/1999 - 28/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Terceiro Subgrupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros de Araraquara, pela solenidade de comemoração do "Dia do Bombeiro Brasileiro".

Nº 386/1999 - 18/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Policiais Militares: RE 810.350-0 Cap. PM JOSÉ ROBERTO MALASPINA RE 792.425-9 SubTen. PM OTO ALVES PEREIRA RE 85.623-1 SubTen. PM LUIZ ALBERTO MALAMAN RE 811.950-3 1º Sgt. PM LUIZ ANTONIO A. TAVARES RE 870.008-7 3º Sgt. PM ARIOVALDO RUNHO RE 892.617-4 3º Sgt. PM ANTONIO M. DE CAMARGO RE 85.648-7 CB PM VANDERCI AP. FILOMENO RE 882.824-5 CB PM CLÓVIS APARECIDO CAMILO RE 886.498-6 CB PM MARCELO DE A. CAMARGO RE 851.353-8 CB PM GERALDO G. DO NASCIMENTO RE 900.543-9 CB PM EDIVALDO FLORENTINO RE 85.631-2 SD PM MARCOS ANTONIO PADOVAM RE 944.055 SD PM GILBERTO ROGATTI JÚNIOR RE 888.675-0 SD PM CARLOS ALBERTO NEGRI RE 85.621-5 SD PM JOSÉ SILVÉRIO SILVA RE 902.773-4 SD PM ANDRÉ LUIS DE SOUZA RE 962.864-9 SD PM MAMEDE AMEDURO TEIXEIRA RE 874.022-4 SD PM LUIZ DO AMARAL RE 851.365-1 SD PM JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA RE 944.062-3 SD PM DAVID FERRAZ RE 951.320-5 SD PM REYNALDO ROQUE RE 962.649-2 SD PM RODRIGO ALVES DA SILVA RE 921.494-1 SD PM ANDRÉ ALVES RE 962.687-5 SD PM JOSÉ DEUDARDO LEOPOLDO RE 971.881-3 SD PM PAULO CESAR DOLCE

Nº 385/1999 - 18/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Tenente Coronel Nicolau Waldemar Lambort, DD. Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela realização, no dia 17 próximo passado, do I Congresso Internacional de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, que proporcionou aos nossos policiais um melhor conhecimento e experiência, bem como aprimorou o atendimento à comunidade.

Nº 411/1999 - 17/06/1999 - seja oficiado ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Assistência à saúde e demais autoridades, solicitando-lhes seja estudada a possibilidade de ser o valor do procedimento A.I.H. (Autorização de Internação Hospitalar), seja enquadrado nos mesmos critérios dos hospitais universitários.

Nº 351/1999 - 07/06/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., para que forneça a este Legislativo, informações sobre a cobrança de conservação de hidrômetros e a cobrança em porcentagem sobre a utilização da rede de esgoto, bem como o envio de fotocópia dos atos que regulamentam essas cobranças.

Nº 306/1999 - 17/05/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entendimentos com a Empresa Leão & Leão Ltda, para que se digne informar a este Legislativo: Quantos moradores do Loteamento Águas do Paiol firmaram contratos de adesão para prestação de serviços com a pavimentadora em questão? Quantos quitaram os seus débitos? Quantos ainda estão pagando? Quando os trabalhos terão início no local mencionado e qual a previsão para conclusão da obra?

Nº 244/1999 - 22/04/1999 - seja oficiado ao Prefeito Municipal, Doutor Waldemar de Santi, solicitando se digne informar a este Legislativo se existe projeto junto à Companhia Paulista de Força e Luz, utilizando-se os recursos da "Taxa de Iluminação Pública - TIP", para melhoria da iluminação da Rua José Palamone Lepre, desta cidade, com a implantação de lâmpadas vapor de sódio. Em caso afirmativo qual o custo e quando serão iniciados os trabalhos. Requeiro ainda, seja oficiado ao senhor Secretário Municipal dos Transportes, Doutor João Luiz Ultramari, solicitando se digne informar a este Legislativo quais as providências reais e imediatas que serão tomadas para melhoria do trânsito nesta via pública, tentando com isso diminuir ou eliminar o grande número de acidentes.

Nº 232/1999 - 20/04/1999 - Seja consignado em ata um voto de congratulações aos artistas plásticos araraquarenses Marcelo Miúra, Míriam Volpe Silva, Neide Aparecida Furlam, Francisca Rosa Braga, Maísa Teixeira Rosalina, Vanda Biagioni Haddad e Anderson Napolitano Gianetti, pela apresentação e premiação de seus belíssimos trabalhos no 15º Salão de Belas Artes de Franca.

Nº 213/1999 - 14/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Capitão PM JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, do 13º Batalhão de Policia Militar do Estado de São Paulo/Interior, por ter ficado no comando da 1ª Companhia por mais de seis anos, sempre com determinação, afinco e honestidade, ficando a partir do dia 1º próximo passado, transferido para a 6ª Companhia do mesmo batalhão, onde continuará prestando relevantes serviços às comunidades de Araraquara e Região.

Nº 145/1999 - 18/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações as guarnições do Corpo de Bombeiros do 3º Subgrupamento de Incêndio (Araraquara), e 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo/Interior (Araraquara), pelos relevantes serviços que tem prestado à nossa comunidade.

Nº 71/1999 - 01/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações aos senhores subtenente Luiz Alberto Malaman, 2º Sgt PM José Roberto de Souza Manin, 2º Sgt PM José Marcos Maurício, Cabo PM Eudes Abralhão da Silva, Cabo PM Clóvis Aparecido Camilo, Soldado PM José Silvério Silva, Soldado PM André Luiz de Souza, Soldado PM Anderson Arnaldo Torres, Soldado PM Jair Paschoal Marroco, Soldado PM André Alves, Soldado PM Luiz do Amaral, Sd Fem PM Silvia Cristina Sanches e Sd Fem PM Marcia Teresinha Truzzi, pelo conclusão de seus trabalhos desenvolvidos no dia 08 de fevereiro do corrente ano, apreendendo um tijolo de maconha contendo 5(cinco) kilos da droga. Dê-se conhecimento desta deliberação ao Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior e ao Comandante do Policiamento de Área - Ribeirão Preto.

Nº 48/1999 - 18/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 11/99 - processo nº 12/99 - que introduz alteração na Lei nº 3.,297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de julho de 1988(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São João, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 21/1999 - 12/02/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao 2º SGT PM MARCILIO ASSENÇO, pelo fato do mesmo ter sido considerado polícial militar do mês de outubro.

Nº 855/1998 - 14/12/1998 - seja oficiado ao senhor Doutor João Luiz Ultramari, para informações no sentido da existência de algum estudo para solucionar o problema quanto ao fluxo de transito em algumas avenidas da cidade...

Nº 824/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Avenida Sargento PM Sebastião Edgar de Souza, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E" do loteamento denominado Condimínio Parque dos Sabiás.

Nº 823/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Avenida Cabo PM Carlos Lucas Sales, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C" do loteamento denominado Jardim Ana Adelaide.

Nº 813/1998 - 04/12/1998 - Pesar pelo falecimento do senhor Horácio Campos Martínes, ocorrido em 29 de novembro, nesta localidade.