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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (6)

Nº 1085 - 20/02/1962 - Dispõe sobre ruídos urbanos, dá proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências.

Nº 955 - 05/05/1961 - Dá nova redação ao artigo 2o., da Lei no. 929, de 17/4/1961.

Nº 936 - 22/04/1961 - Denomina Rua Manoel Rodrigues Jacob, via pública da sede do Município.

Nº 929 - 17/04/1961 - Dispõe sobre isenção de impostos municipais, aos contribuintes que gozaram dos benefícios da Lei no. 56 de 12/8/1949.

Nº 858 - 29/08/1960 - Declara de utilidade pública a União dos Aposentados e Pensionistas da Araraquarense.

Nº 832 - 04/07/1960 - Confere o título de Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa ao Prof. Honorio Monteiro.

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