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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (26)

Nº 1236 - 21/05/1963 - Isenta os clubes amadores do pagamento da taxa de uso do Estádio Municipal.

Nº 1218 - 29/04/1963 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a atender as despesas com a realização dos VII Jogos Regionais da Araraquarense.

Nº 1213 - 25/04/1963 - Denomina Avenida Jorge Biller Teixeira, a via pública conhecida por Rua M, localizada na Vila Ferroviária.

Nº 1211 - 23/04/1963 - Estabelece a semana de cinco dias de trabalho nos serviços municipais e dá outras providências.

Nº 1205 - 03/04/1963 - Denomina Profa. Dinóra Marcondes Gomes, via pública da sede do Município.

Nº 1188 - 05/12/1962 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Caixa Beneficente do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis", de Araraquara.

Nº 1175 - 29/11/1962 - Denomina Manuel de Abreu a rodovia asfaltada que liga Araraquara à Américo Brasiliense, passando pelo Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis".

Nº 1168 - 30/10/1962 - Proíbe o funcionamento de Quermesses, Parques de Diversões e Circos, em logradouros públicos pavimentados da sede do Município e dá outras providências.

Nº 1160 - 08/10/1962 - Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 10.000.000,00, destinado a realização de obras de pavimentação parcial da sede do Município.

Nº 1158 - 03/10/1962 - Autoriza firmas comerciais e industriais, a construir, sem ônus para o Município, abrigos para passageiros nos pontos de parada de ônibus elétricos.

Nº 1154 - 29/09/1962 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Favorino Rodrigues do Prado Filho.

Nº 1151 - 29/09/1962 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 20.000.000,00, destinado à construção de uma Estação Rodoviária na sede do Município.

Nº 1150 - 29/09/1962 - Institui abono anual, a ser pago aos servidores municipais, no mês de dezembro de cada ano e dá outras providências.

Nº 1142 - 19/09/1962 - Dá nova redação ao artigo 1o. da Lei no. 395, de 14/04/55, que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.

Nº 1135 - 08/09/1962 - Concede anistia de multas impostas relativas à construção levadas a efeito anteriormente a vigência do Código de Obras do Município.

Nº 1134 - 08/09/1962 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", à Associação Cultural Nipo Brasileira, desta cidade.

Nº 1131 - 24/08/1962 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, destinada a ampliação das instalações do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis".

Nº 1056 - 17/10/1961 - Regulamento o uso de alto falantes e dá outras providências.

Nº 961 - 02/06/1961 - Revoga a Lei no. 837, de 11/7/1960, que determina o estabelecimento de plantões de farmácias.

Nº 922 - 09/03/1961 - Dispõe sobre a Discoteca Municipal de Araraquara.

Nº 844 - 04/08/1960 - Confere o titulo de Cidadão Araraquarense ao Sr. Deputado João Mendonça Falcão.

Nº 840 - 03/08/1960 - Confere o título de Cidadão Araraquarense, ao Sr. Corofeu de Azevedo Marques.

Nº 822 - 13/06/1960 - Confere o titulo de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Marão.

Nº 815 - 04/05/1960 - Institue a homenagem "A mais idosa mãe araraquarense" e dá outras providências.

Nº 811 - 26/04/1960 - Denomina Rua Sargento Assad Feres, a via atualmente conhecida por Rua B, do loteamento Romeu Pikel.

Nº 783 - 27/02/1960 - Pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Sra. Da. Thereza Corbi Mendes, viúva do funcionário Adail Pinto Mendes.

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