Vereadores - ÁLVARO WALDEMAR COLINO - Proposituras
Leis Ordinárias (32)
Nº 1634 - 03/05/1968 - Dispõe sobre a transferência das ações do Hotel Municipal.
Nº 1629 - 03/04/1968 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 4.548,00, destinado a atender, no corrente exercício, ao pagamento dos proventos de aposentadoria do funcionário da Câmara Municipal, Senhor Paulo Martini.
Nº 1616 - 19/12/1967 - Estabelece normas para cobrança de taxas de licença para o exercício do comércio eventual.
Nº 1582 - 09/06/1967 - Revoga a lei 1457, de 30/6/1965, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado, destinado ao Centro de Difusão Cultural e Esportes.
Nº 1528 - 27/06/1966 - Confere o título de " Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Admundo Monteiro, DD. Diretor-Presidente dos Diários e Emissoras Associadas.
Nº 1504 - 20/01/1966 - Regula a altura de edifícios e dá outras providências.
Nº 1502 - 17/01/1966 - Referenda o Regimento Interno da Faculdade Municipal de Direito de Araraquara.
Nº 1467 - 08/09/1965 - Suplementa era Cr$ 14.541.344, verbas do Poder Legislativo.
Nº 1462 - 13/08/1965 - Suplementa a verba codificada sob no. l-3.l. 3.0.01, item II Transmissão das sessões da Câmara.
Nº 1456 - 21/06/1965 - Concede isenção de impostos aos estabelecimentos particulares de ensino, recebendo o Município em retribuição, bolsas de estudos e dá outras providências.
Nº 1392 - 17/09/1964 - Dispõe sobre a suplementação da verba 1 1 1 - 8 00 0 - Pessoal Fixo - Poder Legislativo, do orçamento vigente.
Nº 1268 - 17/09/1963 - Concede auxílio anual ao 15o. Quarteirão de Amigos de Araraquara.
Nº 1186 - 04/12/1962 - Autoriza a Prefeitura a fornecer aval, para garantia de empréstimo a ser contraído pela Companhia Troleibus Araraquara, e dá outras providências.
Nº 1139 - 15/09/1962 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Juvenal Lino de Mattos, DD. Senador da República.
Nº 1127 - 24/08/1962 - Dispõe sobre a confecção e a entrega de pergaminhos atestando a concessão, pelo Município, de títulos honorários.
Nº 1113 - 03/07/1962 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense, à Exma. Sra. Da. Taya Efremoff.
Nº 1002 - 25/08/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Revdmo. Cônego Aldomiro Storniollo.
Nº 994 - 18/08/1961 - Dispõe sobre o pagamento das despesas de que trata a Lei 510, de 12/11/1956, pelos proprietários de um único imóvel, residência própria.
Nº 991 - 03/07/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Senador Auro Moura Andrade.
Nº 965 - 02/06/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Dr. José Maria Teixeira Ferraz.
Nº 887 - 17/10/1960 - Declara de utilidade pública, para posterior desapropriação, imóvel localizado em Américo Brasiliense, destinado a abertura de via pública, e de propriedade de Da. Maria Fabiano Barbosa.
Nº 885 - 17/10/1960 - Confere o título de Cidadão Araraquarense ao Exmo. Sr. Dr. João Goulart.
Nº 871 - 08/09/1960 - Oficializa o Dia do Motorista e dá outras providências.
Nº 859 - 29/08/1960 - Institue Taça a ser ofertada a clubes amadores de futebol de salão de Araraquara.
Nº 805 - 20/04/1960 - Regula a afixação de letreiros de publicidade no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providência.
Nº 796 - 29/03/1960 - Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, um prédio de propriedade da Sra. Da. Maria Fabriani, do distrito de Américo Brasiliense.
Nº 760 - 17/11/1959 - Denomina Avenida Tiradentes, a via pública da sede do Município, atualmente conhecida por 1a. Travessa, com inicio na Rua Américo Brasiliense e término na Avenida Cristóvão Colombo.
Nº 681 - 28/08/1958 - Dispõe sobre a permuta de terrenos entre o Município e o Sr. Domingos Barsaglini, no distrito de Gavião Peixoto, deste Município e autoriza doação ao "Gavião Futebol Clube".
Nº 665 - 17/05/1958 - Suprime o artigo 2º., da Lei no. 648, de 13/3/1958, modificado pela Lei no. 659, de 19/4/1958 (Sociedade Abel) Associação Brasileira de Educadores Lassalistas.
Nº 577 - 13/08/1957 - modifica a Lei nº. 569, de 26/6/57, que regula a altura de edifícios.
Nº 560 - 23/05/1957 - declara de utilidade publica a Associação dos Viajantes de Araraquara.
Nº 464 - 24/05/1956 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 453, de 20/3/56, que dispõe sobre o recebimento em prestações, do Imposto Predial Urbano e de Imposto Adicional de 5%