Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (69)

Nº 1222 - 30/04/1963 - Declara de utilidade pública duas faixas de terra, com o fim especial e único de nelas ser projetada e construída uma larga e extensa via publica, sobre o Córrego da Servidão..

Nº 1118 - 05/07/1962 - Contribui para auxiliar a publicação dos livros "Morada do Sol" e "Araraquara".

Nº 1095 - 06/04/1962 - Dispõe sobre a denominação de Vila Laurini, da sede do Município.

Nº 1083 - 20/02/1962 - Dispõe sobre o recebimento de doação de área de terreno de propriedade dos Senhores Augusto, Euzébio, Elcio e Anseali Laurini.

Nº 1080 - 11/12/1961 - Suplementa em Cr$ 300.000,00, a verba 111 - 8 01 4 - Despesas Diversas, do orçamento vigente.

Nº 1078 - 09/12/1961 - Revoga a Lei no. 930, de 17/4/1961, que declara de utilidade pública imóvel de propriedade de Gallo Carpini ou seus sucessores, destinado a abertura da Av. Cônego Jeronimo Cesar, desta cidade.

Nº 1059 - 09/11/1961 - Denomina "Praça Clovis Bevilacqua", logradouro público da sede do Município, localizado no loteamento Chácara Harmonia.

Nº 1033 - 04/09/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Graciano da Ressurreição Affonso.

Nº 1032 - 04/09/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Dr. José Tibério Miskey.

Nº 1027 - 31/08/1961 - Suplementa em Cr$ 100.000,00, a verba - 111 - 8 01 4 - Despesas Diversas - Item II, do orçamento vigente.

Nº 1026 - 31/08/1961 - Abre um crédito especial no valor de Cr$ 43.200,00, destinado ao pagamento de licença-prêmio remunerada à funcionário da Câmara Municipal, de acordo com o estabelecido na Lei no.799, de 4/4/1960.

Nº 1025 - 31/08/1961 - Suplementa em Cr$ 63.000,00, a verba - 111 - 8 01 0 - Pessoal Fixo, do orçamento vigente.

Nº 986 - 14/06/1961 - Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Maternidade e Gota de Leite de Araraquara, para a instalação nesta cidade, de um Ambulatório do Serviço de Exame Precoce de Câncer.

Nº 979 - 10/06/1961 - Denomina Rua Joaquim de Freitas Silva, a via pública, conhecida por Rua Particular, Vila Xavier, desta cidade.

Nº 976 - 09/06/1961 - Dispõe sobre a instituição da medalha denominada "Valor Cívico".

Nº 971 - 02/06/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. Jurandyr Lodi.

Nº 970 - 02/06/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.

Nº 969 - 02/06/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto.

Nº 942 - 22/04/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. Dr. Paulo Guimarães Fonseca.

Nº 937 - 22/04/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Roberto Selmi Dei.

Nº 914 - 26/01/1961 - Denomina "Vila Bancária", o perímetro compreendido pelas Avenidas Prudente de Morais e Bandeirantes e Rua Carvalho Filho e Córrego da Servidão, desta cidade.

Nº 881 - 29/09/1960 - Dispõe sobre construção de uma Cadeia Pública no distrito de Motuca.

Nº 870 - 05/09/1960 - Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Discotecas - Núcleo de Araraquara.

Nº 868 - 05/09/1960 - Concede auxilio de Cr$ 30.000,00 ao Centro Acadêmico Sampaio Vidal.

Nº 831 - 28/06/1960 - Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Centro Estudantil 12 de Novembro.

Nº 828 - 20/06/1960 - Dispõe sobre doação de urna área da terreno ao Instituto dos Cégos Santa Luzia.

Nº 816 - 09/05/1960 - Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa" ao Senhor Rômulo Lupo.

Nº 813 - 28/04/1960 - Denomina Praça José Borges Corrêa, a praça que se localiza entre as Avenidas Bandeirantes Cristóvão Colombo, e entre as Ruas dos Libanezes e Arlindo Soares de Azevedo.

Nº 809 - 20/04/1960 - Oficializa o festival de Cinema de Araraquara.

Nº 802 - 09/04/1960 - Declara de utilidade pública a área de 522,60 m2 de terrenos, destinada a abertura, da Av. São José entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, de propriedade dos herdeiros de José Biffi.

Nº 798 - 04/04/1960 - Concede pensão mensal de Cr$ 12.000,00 à Sra. Da. Silvia Corrêa Miranda, viúva do funcionário municipal Sr. Francisco Miranda.

Nº 791 - 22/03/1960 - Declara de utilidade pública o Centro Estudantil 12 de novembro.

Nº 785 - 09/03/1960 - Dispõe sobre a transferência da posse e domínio dos móveis e semoventes da municipalidade de Araraquara que se encontram no Município de Santa Lúcia.

Nº 773 - 04/12/1959 - Regulamenta o horário para funcionamento de Farmácia Diurna e da Farmácia Noturna de Araraquara.

Nº 765 - 23/11/1959 - Dispõe sobre impressão de panfletos alusivos ao Município de Araraquara e dá outras providências

Nº 764 - 17/11/1959 - Prorroga o prazo para que a Associação da Escola de Agrimensura de Araraquara, termine a construção do prédio destinado à Escola de Agrimensura.

Nº 762 - 17/11/1959 - Prorroga o prazo para que o Núcleo de Belas Artes de Araraquara, inicie a ampliação do prédio onde funciona a Escola de Belas Artes, desta cidade.

Nº 761 - 17/11/1959 - Prorroga o prazo para que o Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, inicie a construção da Casa do Estudante.

Nº 755 - 09/11/1959 - Estabelece normas para a cessão do Teatro Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 733 - 25/05/1959 - Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade de Araraquara.

Nº 716 - 16/12/1958 - concede auxilio de Cr$ 5.000,00 à Campanha Pró Natal das Crianças Pobres de Araraquara, promovida pelo Centro Acadêmico Sampaio Vidal.

Nº 675 - 14/07/1958 - dispõe sobre a criação do Bosque Municipal e dá outras providencias.

Nº 664 - 15/05/1958 - concede auxílio de Cr$ 70.000,00 ao Centro Acadêmico Sampaio Vidal, para a realização dos Jogos Universitários Paulistas do Interior.

Nº 650 - 18/03/1958 - declara de utilidade pública imóveis localizados na Vila Xavier, desta cidade, para abertura de via pública e ampliação da Praça Santo Antonio.

Nº 631 - 11/12/1957 - crédito especial de Cr$4.000,00, para pagamento do projeto original das "Armas e Brasão" de Araraquara.

Nº 630 - 11/12/1957 - institue prêmios a comerciantes e industriais da sede do Município e dá outras providencias.

Nº 627 - 07/12/1957 - autoriza o Sr. Prefeito a construir 3 mitórios públicos.

Nº 626 - 07/12/1957 - desapropriação de imóveis situados sobre o córrego da Servidão entre as Avenidas Djalma Dutra e Barroso, desta cidade.

nº 625 - 07/12/1957 - Autoriza o Prefeito abrir concorrência para a compra de 3 dosadores de flúor.

Nº 624 - 07/12/1957 - desapropriação de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Ferreira Neves, para prolongamento da Av. Jeronimo Freire, na Vila Xavier.

Nº 619 - 02/12/1957 - autoriza o Prefeito ceder plantas para construção de prédios residenciais, gratuitamente.

Nº 609 - 27/11/1957 - ficam denominadas Avenida Napoleão Selmi-Dei e Rua José Marques Pinheiro Filho, respectivamente as vias atualmente conhecidas por Avenida Harmonia e Rua 2, do loteamento denominado Chácara Harmonia.

Nº 608 - 27/11/1957 - Declara de utilidade pública o Lar Juvenil Araraquarense "Domingos Sávio".

Nº 607 - 27/11/1957 - declara de utilidade pública o Centro Acadêmico Sampaio Vidal.

Nº 593 - 17/10/1957 - Regulamenta o Salão de Belas Artes de Araraquara, oficializado pela Lei no. 205, de 13/10/1952.

Nº 592 - 17/10/1957 - institue um prêmio no valor de Cr$40.000,00 a quem melhor apresentar a História de Araraquara.

Nº 570 - 03/07/1957 - reajusta as pensões concedidas as viuvas de ex-servidores municipais, vetada parcialmente e rejeitado o veto pela Câmara.

Nº 567 - 26/06/1957 - autoriza o Sr. Prefeito abrir concorrência pública para vender barbatimão, existente nas dependências do Campo de Aviação.

Nº 563 - 06/06/1957 - autoriza o Sr. Prefeito conceder o Teatro Municipal para realização de bailes.

Nº 554 - 22/04/1957 - declara de utilidade publica, a Liga de amadores Brasileiros Rádio Emissão, de Araraquara.

Nº 536 - 03/12/1956 - Oficializa desfiles cívicos na sede do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 525 - 23/11/1956 - dá nova redação ao artigo 2o., da Lei no. 422, de 27/10/55, que dispõe sobre a doação de área de terreno ao Centro Acadêmico Sampaio Vidal.

Nº 519 - 19/11/1956 - declara de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara.

Nº 490 - 14/07/1956 - Concede prêmios anuais a grupos artísticos.

Nº 457 - 03/05/1956 - Denomina Praça Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva, a praça situada no cruzamento da Rua 9 de Julho, Avenida Bento de Abreu e Rua Sao Bento.

Nº 449 - 16/02/1956 - Permite o funcionamento de Parques de Diversoes na Praça Pedro de Toledo, desta cidade.

Nº 422 - 27/10/1955 - Dispõe sobre doaçao de uma area de terra de propriedade do Município ao Centro Academico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araraquara.

Nº 397 - 22/06/1955 - Oficializa a exposiçao de produtos farmaceuticos e odontologicos. promovida pelas faculdades de farmacia e odontologia "

Nº 172 - 29/04/1952 - concede auxilio ao Centro Academico Sampaio Vidal.