Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (30)

Nº 746 - 04/09/1959 - Dispõe sobre o imposto territorial urbano.

Nº 704 - 27/11/1958 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano, dos terrenos localizados nas esquinas.

Nº 641 - 21/02/1958 - dispõe sobre a aplicação de 25% da importância de que trata o artigo 169, da Constituição Federal, na construção de prédios escolares.

Nº 604 - 25/11/1957 - autoriza a executar as obras de construção do prédio destinado ao Ginásio da V. Xavier.

Nº 550 - 14/02/1957 - autoriza a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

Nº 541 - 04/12/1956 - Eleva a taxa de renovação de Lixo Domiciliar.

Nº 524 - 20/11/1956 - dispõe sobre a Taxa Mensal de Consumo de Água no Município.

Nº 520 - 19/11/1956 - denomina Rua Capitão José Sabino de Sampaio, a via pública localizada entre o córrego da servidão e a Rua São Carlos, atualmente conhecida por Estrada de Água Azul.

Nº 512 - 12/11/1956 - Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Ligação de Água e Taxa de Ligação de Esgoto.

Nº 511 - 12/11/1956 - Dispõe sobre a colocação de guias e construção de passeios.

Nº 510 - 12/11/1956 - Dispõe sobre pavimentação de vias públicas, concede isenção fiscal e dá outras providências.

Nº 486 - 02/07/1956 - Dispõe sobre o corte de árvores das vias públicas.

Nº 417 - 07/07/1955 - Suplementa a verba 3 5 1 - 8 81 4, Item I - Execuçao de calçamento ou asfaltamento e colocaçao de guias. "calçada" " pavimentaçao " " asfalto "

Nº 400 - 22/06/1955 - Dispõe sobre taxa de calçamento. "calçada"

Nº 387 - 29/03/1955 - Dispõe sobre a concessao de subvençao à Legiao Brasileira de Assistencia.

Nº 379 - 07/03/1955 - altera dispositivo da lei nº 126, de 19/04/1951, que reorganizou o ensino primario municipal, dando nova redação ao artigo 21.

Nº 370 - 06/12/1954 - altera a Tabela nº 16, da Lei nº 19, de 18/11/1936, nos seus itens 6 e 7, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Ligaçao de agua e esgoto.

Nº 356 - 04/10/1954 - altera dispositivo, dando nova redaçao ao artigo 3º da Lei nº 287, de 17/06/53.

Nº 341 - 10/06/1954 - altera dispositivo, dando nova redacao ao artigo 2º da Lei nº 298, de 11/8/1953.

Nº 331 - 13/04/1954 - altera dispositivo da Lei nº 319, de 7/12/1953.

Nº 323 - 09/12/1953 - dispõe sobre a porcentagem a ser dispendida com pessoal fixo e variável. " despesa com pessoal fixo da Prefeitura ".

Nº 319 - 07/12/1953 - concede favores fiscais a todo e aquele que construir, por sua conta e sem onus para o Município, o calçamento da via publica que der frente para a sua propriedade, localizada na sede do Município.

Nº 300 - 19/08/1953 - autoriza o Prefeito a contribuir com a importancia de Cr$ 5.000,00, para auxiliar a construçao do Monumento ao ex-Governador Paulista Armando Salles de Oliveira.

Nº 237 - 05/12/1952 - dispõe sobre a arrecadaçao do imposto de industrias e profissoes, a partir de 1 de Janeiro de 1953.

Nº 124 - 04/12/1950 - estende aos associados da Sociedade Beneficente Uniao Operaria de Araraquara os favores da Lei nº 90, de 02 de dezembro de 1949, referente a isenção de impostos.

Nº 76 - 14/11/1949 - cria a taxa para manutençao da policia municipal " Guarda Auxiliar " e dos Serviços de Incendios e Salvaçao.

Nº 66 - 06/10/1949 - dispõe sobre a cobrança de taxas para uso do Estadio Municipal.

Nº 43 - 24/06/1949 - Dispõe sobre a supressao do artigo 2º. Da Lei nº 1 de 9 de Abril de 1948 e da nova redação ao seu Parágrafo único, referente a doaçao de uma area de terreno ao Governo do Estado, para construção de um Sanatorio para Tratamento de Tuberculosos Indigentes.

Nº 38 - 01/04/1949 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Profº Jorge Correa à via pública conhecida por avenida 30.

Nº 1 - 09/04/1948 - Dispõe sobre a doaçao de uma area de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, com 459.800,00m2, encravada na Fazenda Santo Antonio, de propriedade do Municipio, destinada à construçao de um Sanatorio para Tratamento de Tuberculosos Indigentes.