Vereadores - ANUAR HADDAD - Proposituras
Leis Ordinárias (6)
Nº 2064 - 17/06/1974 - Declara de utilidade pública, para posterior desapropriação por via amigável ou judicial, todos os judicial situados na quadra compreendida pelas ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.
Nº 1987 - 09/07/1973 - Dispõe sobre o cancelamento de tributos municipais, lançados até 31 de dezembro de 1972, dos cegos, aleijados impossibilitados para o trabalho e os portadores de doenças malignas, desde que sejam comprovadamente pobres e não possuam mais de uma proprieda
Nº 1807 - 20/09/1971 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, à Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, desta cidade, destinada à construção de parque infantil, ampliação da creche, ajardinamento e outras dependências.
Nº 1646 - 11/07/1968 - Dispõe sobre recuo do alinhamento da via pública, sem prejuízo do preceituado no inciso 5, do item II, do artigo 15, da lei no. 1.632, de 22/4/1968.
Nº 1419 - 01/12/1964 - Concede auxilio à Banda Musical 15 de Novembro, de Gavião Peixoto.
Nº 1417 - 26/11/1964 - Dispõe sobre cobrança de multa, juros e dá outras providências.