Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (88)

Nº 1294 - 03/12/1963 - Denomina Avenida José Nogueira Neves, a via pública conhecida por Avenida São Pedro, localizada no loteamento Vila Melhado.

Nº 1292 - 29/11/1963 - Dá nova redação ao artigo 1o. da Lei no. 1259, de 23/8/1963, que dispõe sobre a entrada tarde e saída antecipada dos servidores municipais matriculados no Tiro de Guerra.

Nº 1290 - 26/11/1963 - Dispõe sobre a revogação da Lei no. 421, de 27/10/1955, que dispõe sobre a cessão, a título gratuito, pelo prazo de quinze anos, ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, do edifício de propriedade do Município, sito à Praça Pedro de Toledo.

Nº 1286 - 18/11/1963 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a atender ao pagamento de despesas com a oferta de prêmios às candidatas classificadas no "Concurso Rainha do Café do Estado de São Paulo".

Nº 1273 - 30/10/1963 - Suplementa em Cr$ 2.500.000,00, a verba 931 - 8 99 4 - Despesas com as festividades comemorativas da "Semana de Araraquara", do orçamento vigente.

Nº 1272 - 30/10/1963 - Denomina Avenida Octaviano de Arruda Campos, a via pública conhecida por Avenida 6, dos loteamentos Cidade Industrial e Jardim Paulistano, com inicio na confluência das Avenidas das Industrias e 9a. Travessa.

Nº 1271 - 30/10/1963 - Denomina "Praça Coronel João de Almeida Leite Moraes", o logradouro público a ser construído na Vila Presidente Dutra.

Nº 1270 - 30/10/1963 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1260 - 26/08/1963 - Concede isenção de impostos à firma ou pessoa, que construir frigorífico no distrito de Gavião Peixoto.

Nº 1254 - 19/08/1963 - Denomina Rua Henrique Lupo, a via publica que partindo da Praça Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva, demanda à Represa Dr. Camilo Gavião de Souza Neves.

Nº 1247 - 16/07/1963 - Concede auxílio ao Presépio do Departamento de Estradas e Rodagem (D.E.R.) local.

Nº 1245 - 12/07/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Deputado Federal Ernesto Pereira Lopes.

Nº 1244 - 12/07/1963 - Oficializa o Concurso "Rainha do Circuito Automobilístico de Araraquara.

Nº 1230 - 09/05/1963 - Contribui para auxiliar a manutenção do Coral Araraquarense, desta cidade.

Nº 1228 - 09/05/1963 - Destina verba para a realização de I "Circuito de Kartes de Araraquara".

Nº 1224 - 07/05/1963 - Contribui para auxiliar o funcionamento da Secretaria Coordenadora Regional de Araraquara, da União Estadual dos Estudantes.

Nº 1223 - 03/05/1963 - Dispõe sobre a execução dos serviços de extinção de incêndio e salvamento do Município e dá outras providências.

Nº 1220 - 29/04/1963 - Contribui para auxiliar a realização da I Grande Volta Ciclistica Internacional do Estado de São Paulo, promovida pela "Gazeta Esportiva".

Nº 1217 - 29/04/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Everaldo Isidoro da Silva.

Nº 1215 - 27/04/1963 - Denomina Rua Deputado Emílio Carlos, a via pública atualmente conhecida por Rua Venâncio Alonso Perez, localizada na Vila Melhado.

Nº 1214 - 26/04/1963 - Institui o concurso "Rainha do Café do Estado de São Paulo" e dá outras providências.

Nº 1203 - 02/03/1963 - Dispõe sobre a criação do Autódromo de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1201 - 21/02/1963 - Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários a construção da Estação Rodoviária de Araraquara e dá outras providências.

Nº 1195 - 15/02/1963 - Dispõe sobre a construção de uma "concha acústica", na sede do Município.

Nº 1194 - 15/02/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmos. Srs. Dr. Sérgio Brotero Junqueiro e João Ribeiro.

Nº 1193 - 15/02/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmos. Srs. Dr. Gennaro Malzoni e José Gimenez Lopes.

Nº 1190 - 31/01/1963 - Denomina Venâncio Alonso Perez, o Viaduto a ser construído na Avenida São Paulo, da sede do Município e dá outras providências.

Nº 1189 - 31/01/1963 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Tenente-Coronel Adérito Augusto Ramos.

Nº 1183 - 30/11/1962 - Oficializa as "Semanas Odontológica e Farmacêutica", promovidas pelo Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara.

Nº 1181 - 30/11/1962 - Dispõe sobre a reserva de área de terreno destinada a ampliação do Hotel Municipal de Araraquara.

Nº 1174 - 29/11/1962 - Denomina Stélio Machado Loureiro, a via pública atualmente conhecida por 1a. travessa da Vila Andrade, paralela aos trilhos de C.I.E.F..

Nº 1147 - 25/09/1962 - Denomina Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira (Da. Mariquinha), a via pública que está sendo construída sobre o Córrego da Servidão.

Nº 1144 - 19/09/1962 - Autoriza o Prefeito a mandar confeccionar o busto do Revdmo. Padre Francisco de Salles Colturato.

Nº 1119 - 05/07/1962 - Institue o Brasão da cidade de Araraquara.

Nº 1116 - 03/07/1962 - Denomina Avenida Padre Francisco Colturato, o trecho da Avenida Francisco Aranha do Amaral, que partindo da Rua São Bento, vai encontrar a Rodovia Washington Luiz.

Nº 1114 - 03/07/1962 - Oficializa o "CIRCUITO AUTOMOBILÍSTICO DE ARARAQUARA" e dá outras providências.

Nº 1031 - 01/09/1961 - Denomina Avenida João Baptista de Oliveira, a via publica da sede do Município, conhecida por Avenida Joaquim Alves.

Nº 1022 - 29/08/1961 - Modifica a Lei no. 690, de 21/10/1958, que denominou Avenida La Salle, via publica da sede do Município, e denomina Avenida General Marcondes Salgado, via publica da sede do Município, localizada entre as Ruas M e N, com inicio na Vila Ferroviária.

Nº 999 - 21/08/1961 - Denomina Avenida Joaquim Alves, a via da sede do Município, com inicio na Rua Carvalho Filho e término na Praça Camilo Gavião de Souza Neves.

Nº 997 - 18/08/1961 - Denomina Praça Coronel Germano Xavier de Mendonça, o logradouro público fronteiriço a Vila Presidente Dutra, Vila Xavier, nesta cidade.

Nº 996 - 18/08/1961 - Denomina Praça Pedro Cruz, o logradouro público localizado no cruzamento das Ruas Antonio Prado, Waldomiro Machado e Padre José de Anchieta, desta cidade.

Nº 995 - 18/08/1961 - Revoga a Lei no. 235, de 5/12/1952, que proíbe a mudança de denominação de vias e logradouros públicos.

Nº 980 - 10/06/1961 - Denomina Av. São Judas Tadeu e Av. Washington Luiz, as vias públicas, conhecidas por Rua Particular 1 e Rua Particular 2, localizadas na Vila Presidente Dutra e Vila Xavier, desta cidade.

Nº 946 - 28/04/1961 - Concede pensão mensal à Sra. Da. Ana Manoela Benedito Floriano, viúva de ex-servidor municipal.

Nº 899 - 23/11/1960 - Autoriza o município a dispender até a importância de Cr$ 200.000,00, para à ereção da hema em homenagem ao cientista araraquarense, prof. Frederico de Marco.

Nº 896 - 17/11/1960 - Denomina Avenida Cientista Frederico de Marco a via pública da Vila Xavier - prolongamento da Avenida Mauá.

Nº 880 - 29/09/1960 - Denomina Av. Dr. Pedro Cruz, a via atualmente conhecida por Av. 44 ou Constantinopla.

Nº 879 - 29/09/1960 - Denomina Av. Circular Dr. Gastão Vidigal a Av. Circular 2, do Jardim Primavera.

Nº 878 - 29/09/1960 - Denomina Praça Deputado Scalamandré Sobrinho, o logradouro público da sede do Município fronteiriço ao Estádio da Associação Ferroviária de Esportes.

Nº 834 - 04/07/1960 - Denomina Avenida Francisco Sampaio Peixoto, a via atualmente conhecida por Av. 27.

Nº 814 - 28/04/1960 - Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas "ABEL", para a concessão de auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00.

Nº 754 - 09/11/1959 - Suplementa em Cr$ 800.000,00, a verba codificada sob número 111 - 8 01 4 - Despesas Diversas - Item I - Para Representação da Câmara Municipal.

Nº 753 - 09/11/1959 - Denomina Avenida Bartholomeu Micelli, a via pública da sede do Município, atualmente conhecida por Avenida Vinte e Cinco.

Nº 751 - 29/10/1959 - Autoriza a Companhia a quem a Prefeitura outorgar a concessão para a exploração do Transporte Coletivo, a entregar aos contribuintes, em ações, o valor do adicional pago.

Nº 743 - 01/09/1959 - Cria o Conselho Florestal Municipal.

Nº 697 - 27/10/1958 - concede auxilio de Cr$ 10.000,00 ao Tiro de Guerra no. 6, para aquisição de instrumentais.

Nº 696 - 27/10/1958 - concede prêmio ao autor e ao conjunto da melhor letra e música carnavalesca.

Nº 687 - 19/09/1958 - considera cidadão araraquarense, o Ministro Paschoal Carlos Magno.

Nº 672 - 14/07/1958 - Autoriza o Prefeito a mandar colocar, independentemente de pagamento, guias de calçamento, em terrenos cujos proprietários doarem ao Município, a área necessária para abertura ou prolongamento de vias públicas.

Nº 671 - 10/07/1958 - concede pensão mensal à Da. Maria Corbi Orcelli, viúva do servidor municipal, Sr. Antonio Orcelli.

Nº 667 - 27/05/1958 - autoriza o Município a subscrever ações na importância de até Cr15.000,00, de sociedade anônima a ser organizada para instalação e exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos.

Nº 659 - 19/04/1958 - Modifica a denominação da instituição de que trata a lei no. 648, de 13/3/1958 e da' outras providencias (Sociedade Abel) Associação Brasileira de Lassalistas.

Nº 656 - 15/04/1958 - autoriza a contrair um empréstimo no valor de Cr$15.000.000,00 com o Governo Federal, destinado à construção de uma praça esportiva e respectivo Ginásio Municipal de Esportes.

Nº 653 - 31/03/1958 - dá o nome de Rua Dr. Freire Junior, à via pública da sede do Município, conhecida por Rua Travessa, da Vila Furlan.

Nº 642 - 08/03/1958 - autoriza o Prefeito a reformar e ampliar o prédio do Hotel Municipal.

Nº 635 - 27/12/1957 - autoriza o Município a contrair empréstimo de Cr$ 12.000.000,00, destinado ao financiamento da construção do ginásio de esportes.

Nº 537 - 03/12/1956 - Dispõe sobre a contagem de férias não gozadas de 1/1/1951 a 31/12/55, para efeito de aposentadoria e licença prêmio.

Nº 471 - 01/06/1956 - Denomina Praça Antonio Correa da Silva, a Praça conhecida atualmente por Esplanada das Rosas situada na Rua Sao Bento entre as Avenidas Portugal e Duque de Caxias; e, oficializada a Praça Santos Dumont, atualmente conhecida pelo mesmo nome.

Nº 458 - 03/05/1956 - Denomina Avenida Professor Augusto Cezar, a via pública atualmente conhecida por Avenida Trinta e Dois, localizada na sede do Município.

Nº 413 - 05/07/1955 - Denomina Avenida Frei Luiz Sant' Ana, a via publica da sede do Município atualmente conhecida por Avenida Trinta e Quatro.

Nº 383 - 09/03/1955 - dispõe sobre concessao de subvençoes ao Lar Juvenil Araraquarense " Domingos Savio " e à Vila Vicentina de Araraquara.

Nº 382 - 09/03/1955 - dispõe sobre concessão de subvençoes ao Asilo de Mendicidade de Araraquara e a Sociedade Beneficente Obreiros do Bem de Araraquara.

Nº 376 - 07/12/1954 - dispõe sobre a concessao de auxilio no valor de Cr$ 10.000,00, para o busto a ser erguido nesta cidade em homenagem ao maestro Jose Tescari.

Nº 344 - 23/09/1954 - denomina Avenida Martinho Gerhard Rolfsen a Via pública do loteamento do antigo Parque Boa Vista, localizada atrás do Cemitério de São Bento, em prolongamento da Avenida Portugal.

Nº 343 - 06/09/1954 - denomina Avenida Presidente Vargas a via pública que se inicia no prolongamento da Avenida 7 de Setembro, em demanda a rodovia oficial São Paulo - São José do Rio Preto.

Nº 311 - 17/11/1953 - dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 3.000,00, suplementar à verba 1 1 1 - 8 01 3.

Nº 299 - 11/08/1953 - dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 70.000,00, suplementar à verba 1 1 1 - 8 01 2.

Nº 289 - 17/06/1953 - institue premios aos tres primeiros colocados no Salao Araraquarense de Arte Fotografica, organizado pelo Foto-Cine Clube Aracoara.

Nº 282 - 18/05/1953 - prorroga por mais um ano, o prazo previsto no artigo 2º, da Lei nº 173, de 29/04/52.

Nº 278 - 11/05/1953 - concede auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 à Delegaçao Universitaria de Araraquara da Faculdade de Farmacia e Odontologia.

Nº 274 - 25/04/1953 - concede aos servidores municipais, terreno perpetuo.

Nº 273 - 25/04/1953 - institue o minimo para pensoes dos servidores municipais afastados nos termos do decreto-lei municipal nº 88, de 05/07/45.

Nº 238 - 05/12/1952 - denomina Avenida da Saudade a via publica situada nesta cidade entre as Avenidas Portugal e Espanha e entre as Ruas Expedicionarios do Brasil e Humaita.

Nº 173 - 29/04/1952 - estende ao Município de Araraquara, o disposto na Lei Estadual nº 211, de 7 de Dezembro de 1948.

Nº 169 - 09/04/1952 - Concede abono de natal a todos os servidores municipais, inclusive os aposentados e afastados em disponibilidade.

Nº 72 - 03/11/1949 - cria o serviço de policia municipal com denominaçao de Guarda Auxiliar e dá outras providências.

Nº 71 - 03/11/1949 - dispõe sobre a execuçao dos serviços de extinçao de incendios e de salvaçao.

Nº 31 - 14/12/1948 - Denomina Rua Joao Gurgel, a via pública atualmente conhecida como Rua 13.