Vereadores - PEDRO MARÃO - Proposituras
Leis Ordinárias (45)
Nº 780 - 09/02/1960 - Referenda o decreto executivo no. 1926, de 3/12/59, referente as tarifas telefônicas.
Nº 772 - 04/12/1959 - Denomina "Praça Dr. José de Abreu Izique" Capitão Juca Izique", o logradouro público da sede do Município, onde se acha localizado o Grupo Escolar Antonio Lourenço Corrêa, na Vila Xavier".
Nº 747 - 04/09/1959 - Dá nova redação ao artigo 14, da Lei no. 510, de 12/11/1956.
Nº 742 - 26/08/1959 - Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
Nº 732 - 19/05/1959 - Isenta as plantas de que trata a Lei no. 619, de 2/12/1957, dos emoluentes previstos na Lei no. 721, de 26/12/1958
Nº 723 - 16/01/1959 - Denomina "Represa Dr. Camillo Gavião de Souza Neves", o Serviço de Captação de Água.
Nº 693 - 23/10/1958 - concede o titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Antonio Devisate.
Nº 688 - 19/09/1958 - considera cidadãos araraquarenses o Dr. Fauze Carlos, o Ministro Vicente de Paula Lima e o Dr. Alípio Corrêa Netto.
Nº 674 - 14/07/1958 - denomina 1a. Rainha do Café do Brasil, a estação de tratamento, onde se localiza a fonte luminosa, desta cidade.
Nº 657 - 15/04/1958 - oficializa e denomina diversas vias públicas da sede do Município.
Nº 573 - 10/07/1957 - revoga condições restritivas de doações autorgadas pelo Município de Araraquara ao Clube Araraquarense.
Nº 571 - 08/07/1957 - Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Aero Clube de Araraquara.
Nº 568 - 26/06/1957 - autoriza o Sr. Prefeito a realizar operação de Crédito até o valor de Cr$400.000,00 pa-ra as obras de iluminação do Estádio Municipal.
Nº 551 - 11/03/1957 - suprime o Artigo 4o., da Lei no. 453, de 20/03/1956, referente ao recebimento, em prestação prestações do Imposto Predial Urbano e Adicional de 5%.
Nº 545 - 24/01/1957 - concede um auxílio no valor de Cr$ 20.000,00 ao Centro Estudantil Acadêmico Bento de Abreu.
Nº 501 - 27/09/1956 - Modifica a Lei no. 406, de 01/07/55, que concede isenção de impostos às indústrias que se instalarem no Município.
Nº 483 - 25/06/1956 - Suplementa em Cr$ 40.000,00 a verba codifica da sob nos. 1 1 1 - 8 01 4 - Despesas Diversas, da Câmara Municipal.
Nº 470 - 01/06/1956 - Denomina Praça Dr. Felix Valois de Sant’Ana, a Praça publica localizada no cruzamento das Ruas Carlos Gomes e Italia, da sede do Município.
Nº 453 - 20/03/1956 - Dispõe sobre o recebimento, em prestaçoes do Imposto Predial Urbano, e do Imposto Adicional de 5%.
Nº 447 - 04/02/1956 - Concede isençao de impostos territorial e predial urbano aos predios destinados a hotel.
Nº 420 - 27/10/1955 - Reajusta o Imposto Predial Urbano.
Nº 403 - 22/06/1955 - Dispõe sobre a aplicaçao da Codificaçao das Normas Sanitarias para Obras e Serviços.
Nº 340 - 01/06/1954 - dispõe sobre a não aplicação do dispositivo constante da letra b), do artigo 4º, da Lei nº 323, de 9 de dezembro de 1953.
Nº 320 - 07/12/1953 - institue o Serviço de Transito no Municipio e dispõe sobre a sua regulamentaçao e fiscalizaçao.
Nº 294 - 26/06/1953 - revoga dispositivos da Lei Municipal nº 53, de 06/07/49.
Nº 292 - 17/06/1953 - Autoriza o Prefeito a receber em doaçao, o encanamento que constitui a rede de abastecimento de água do loteamento denominado " Bela Vista ", situado no prolongamento da Avenida 7 de Setembro, desta cidade.
Nº 271 - 22/04/1953 - dispõe sobre a concessao de subvençoes, contribuiçoes e auxilios, nas importancias previstas no decreto executivo nº 648, de 31/12/52.
Nº 269 - 22/04/1953 - Proibe a reforma de prédios na Rua 9 de Julho desta cidade e dá outras providências.
Nº 268 - 07/04/1953 - concede isençao de impostos territorial e predial às propriedades de valor não excedente a Cr$ 100.000,00, pertencente a hanseanos e tuberculosos pobres internados e leprocomios e nosocomios.
Nº 263 - 07/04/1953 - concede isençao do imposto predial urbano, pelo espaço de 12 anos, aos predios que venham a ser construidos no Município, com 5 ou mais andares.
Nº 262 - 30/03/1953 - dispõe sobre o transito municipal, transporte de passageiros e cargas e dá outras providências.
Nº 257 - 13/03/1953 - concede pensao mensal à Da. Ernestina Alice Guedes Fernandes, viuva do funcionario municipal Deolindo Fernandes de Toledo.
nº 256 - 13/03/1953 - autoriza o Prefeito a premiar o esportista araraquarense Anesio Argentão com uma medalha de ouro.
Nº 255 - 13/03/1953 - autoriza o Prefeito a premiar o esportista araraquarense Carlos Schultz Filho, com uma medalha de ouro.
Nº 248 - 13/03/1953 - concede pensao mensal à Da. Celina Sampaio, viuva o ex-professor subvencionado pelo Município Sr. Bento Aragao.
Nº 239 - 05/12/1952 - concede a Casa de Saude Alan Kardec, de Franca e ao Sanatório Americo Bairral, de Itapira, subvençoes no valor de Cr$ 10.000,00 cada um, a partir do exercicio de 1953.
Nº 230 - 14/11/1952 - dispõe sobre doaçao de terrenos aos pracinhas, para construçao da casa propria. ex-combatentes
Nº 209 - 18/10/1952 - estabelece normas para loteamentos.
nº 204 - 29/09/1952 - Dispõe sobre denominação de via publica a Rua Quatorze situada nesta cidade, para Rua dos Libanezes.
Nº 202 - 09/09/1952 - proibe o funcionamento de parques de diversoes e circos.
Nº 199 - 04/09/1952 - cria a Folha do Municipio como orgao oficial dos poderes Legislativo e Executivo.
Nº 184 - 02/07/1952 - concede pensao à viuva funcionario municipal (Augusto Bignardi).
nº 174 - 29/04/1952 - Dá nova redação ao item V do artigo 1º, da Lei Municipal nº 80 de 02/12/49.
Nº 166 - 04/04/1952 - estabelece novo horario de funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industrias da sede do município.
Nº 17 - 26/11/1948 - Dispõe sobre a concessao de um auxilio no valor de Cr$15.000,00,m à Liga Araraquarense Contra Tuberculose.