Vereadores - WILLIAM NUNES AFFONSO - Proposituras
Leis Complementares (2)
nº 865 - 28/05/2015 - Cria o sistema de reuso de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.
Nº 834 - 01/03/2013 - Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.