Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (5)

Nº 126 - 19/04/1951 - reorganiza o ensino primario municipal e dá outras providências.

Nº 115 - 04/12/1950 - põe em execução o artigo 3º da Lei nº 72, de 03 de novembro de 1949, que criou a policia municipal Guarda Auxiliar.

Nº 82 - 02/12/1949 - dispõe sobre a contribuiçao de melhoria prevista no artigo 30 da Constituiçao Federal.

Nº 81 - 02/12/1949 - dispõe sobre abertura de credito no valor de Cr$ 23.663,50 suplementar à verba 1.1.1 - 8.01.2, do orçamento vigente.

Nº 55 - 12/08/1949 - Dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 38.580,10, destinado a atender ao pagamento dos vencimentos relativos aos cargos criados pela Resolução no. 56, de 1948.

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