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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (11)

Nº 287 - 17/06/1953 - dispõe sobre a ereçao de um monumento aos herois da Guerra do Paraguay.

Nº 164 - 27/02/1952 - concede auxilio de Cr$ 20.000,00, ao Professor Frederico de Marco, para as pesquisas da chuva artificial.

Nº 158 - 04/12/1951 - dispõe sobre a contagem em dobro de ferias não gozadas até 31 de dezembro de 1950, para efeito de aposentadoria e licença-premio.

Nº 128 - 30/04/1951 - dispõe sobre a denominação de "Praça Sao Geraldo" à praça onde está sendo edificada a Igreja de Sao Geraldo.

Nº 123 - 04/12/1950 - altera disposiçao da Lei nº 50, de 02 de julho de 1949, referente à Rua Comendador Pedro Morgati.

Nº 86 - 02/12/1949 - concede imunidade tributaria aos predios, cujos proprietarios tenham em seu seio um membro atacado do mal de Hansen.

Nº 75 - 14/11/1949 - dispõe sobre a denominaçao de Praça Dr. Campos de Almeida ao logradouro publico fronteiriço à Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araraquara.

Nº 74 - 14/11/1949 - regulamenta o funcionamento da Biblioteca Municipal " Mario de Andrade ".

Nº 56 - 12/08/1949 - Dispõe sobre a isençao de impostos, taxas e emolumentos municipais que recaiam sobre bens imóveis de propriedade e proprio uso dos ex-combatentes da F.E.B. e dos participantes ativos da Revoluçao Constitucionalista de 1932.

Nº 50 - 02/07/1949 - Dispõe sobre a denominaçao de Rua Comendador Pedro Morganti a via publica conhecida por Rua 15.

Nº 34 - 14/12/1948 - Denomina Rua Castro Alves, a via pública atualmente conhecida por Rua 16, compreendida entre as Avenidas Sao Jose e Portugal, desta cidade.

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