Vereadores - AMADOR PEREZ BANDEIRA - Proposituras
Leis Ordinárias (23)
Nº 6031 - 13/08/2003 - Obriga os estabelecimentos que comercializarem por peso o fornecimento de gêneros alimentícios preparados para consumo "comida por quilo", a manterem afixado em local visível aos fregueses, placa em tamanho adequado, contendo o seu preço de venda e dá outras providências.
Nº 5884 - 21/08/2002 - Denomina Rua JOSÉ FERNANDES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.
Nº 5855 - 16/07/2002 - Dispõe sobre o regime e regula o critério para concessão de exploração dos mobiliários urbanos e dá outras providencias. (out door)
Nº 5689 - 28/09/2001 - Proíbe o transporte de passageiros, a título gratuito ou oneroso, por meio de veículos automotores tipo "lotação" e dá outras providências.
Nº 5607 - 23/04/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de cobertura, nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Nº 5517 - 22/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.
Nº 5454 - 04/07/2000 - Denomina Avenida ABILIO BIFFI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Paulista, com início na Rua "02" do mesmo loteamento e término na Avenida Waldomiro Blundi.
Nº 5396 - 13/04/2000 - Denomina Rua FRANCISCO JERÔNYMO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.
Nº 5366 - 13/03/2000 - Denomina Rua RENATO MAXIMILIANO SURIAN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.
Nº 5350 - 03/01/2000 - Estende às microempresas os benefícios da Lei nº 5.119/98, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico do Município.
Nº 5313 - 05/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Mauricio Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.
Nº 5289 - 30/09/1999 - Denomina Rua Sebastiao Carlos Campagne, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.
Nº 5271 - 20/09/1999 - Dispoe sobre a inserçao nos taloes e respectivos cartoes de Area Azul do tempo toleravel de permanencia.
Nº 5246 - 13/08/1999 - Dispoe sobre a criaçao de uma mini usina de leite de soja, acompanhada de padaria, para distribuiçao de seus produtos às familias carentes do Municipio e dá outras providências.
Nº 5169 - 25/03/1999 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais, que venderem tinta spray ou cola de sapateiro a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Nº 5165 - 18/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Sao Joao, desta cidade, em toda a sua extensão.
Nº 5088 - 16/10/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecer mensalmente à Camara Municipal, a relaçao das pessoas beneficiadas com o recebimento de leite e cestas basicas por parte da Secretaria Municipal da Promoçao Social.
Nº 5008 - 20/04/1998 - Dispõe sobre a reserva de vagas nos locais que indica, para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiencia fisica e dá outras providências. deficientes fisicos
Nº 4998 - 30/03/1998 - dispõe sobre a preservação permanente das arvores da especie "Tipuana" de origem boliviana, existente na Avenida Espanha, entre as Ruas Padre Duarte e Expedicionario do Brasil, desta cidade e dá outras providência
Nº 4984 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Engenheiro Jose Carlos Blundi, entre as Avenidas Jurandir Rios Garçoni e Pedro Grecco, desta cidade.
Nº 4967 - 19/12/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negocios Juridicos, nos contratos de aquisiçao de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgaos congeneres, para análise naquilo que se refere a defesa
Nº 4951 - 27/11/1997 - Regula o estacionamento de veiculos na Area Azul da sede do Município, de modo a estabelecer que a anotação " INFRATOR ", somente será imposta quando ultrapassar 20 minutos de estacionamento e dá outras providências.
Nº 4880 - 28/08/1997 - Denomina Avenida Antenor Elias, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01" do Loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.