Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (60)

nº 884/2014 - 25/06/2014 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2011.

nº 818/2013 - 17/04/2013 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2010.

nº 773/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2009.

nº 747/2011 - 26/01/2011 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2008.

nº 730/2010 - 12/05/2010 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura do Municipio de Araraquara, relativas ao exercício de 2007.

nº 707/2008 - 19/12/2008 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2006.

nº 694/2008 - 04/06/2008 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2005.

nº 683/2008 - 23/04/2008 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2004.

nº 659/2007 - 03/10/2007 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2002.

nº 646/2007 - 23/05/2007 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2003.

nº 586/2005 - 15/06/2005 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1999.

nº 533/2004 - 24/03/2004 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2001.

nº 509/2003 - 23/07/2003 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2000.

nº 475/2002 - 09/10/2002 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2001, para o desenvolvimento do programa assistencial "Criança em Creche".

nº 468/2002 - 04/09/2002 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2001, para o desenvolvimento do programa assistencial "Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência".

nº 452/2002 - 13/03/2002 - Encaminha a prestação de contas do saldo final dos recursos financeiros recebidos do Ministério da Previdência e Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Assistencial "CRIANÇA CARENTE EM CRECHE", referente ao exercício de 2000.

nº 451/2002 - 13/03/2002 - Encaminha a prestação de contas do saldo final dos recursos financeiros recebidos do Ministério da Previdência e Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Assistencial "APOIO À PESSOA IDOSA", referente ao exercício de 2000.

nº 425/2001 - 06/03/2001 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2000, para o desenvolvimento do programa assistencial "Criança em Creche".

nº 424/2001 - 06/03/2001 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 2000, para o desenvolvimento do programa assistencial "Apoio à Pessoa Idosa".

nº 421/2000 - 21/11/2000 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1998. APROVADO - 20/11/00.

nº 400/2000 - 03/03/2000 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1999, para o desenvolvimento do programa assistencial "Brasil Criança Cidadã".

nº 399/2000 - 03/03/2000 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministério da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1999, para o desenvolvimento do programa assistencial "Apoio à Pessoa Idosa".

nº 393/1999 - 05/11/1999 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1997.

nº 392/1999 - 05/11/1999 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1996.

nº 377/1999 - 04/05/1999 - Dispõe sobre a aprovação das contas dos recursos financeiros provenientes do Ministérios da Previdência e Assistência Social, recebidos no exercício de 1998, para o desenvolvimento de programas assistenciais.

nº 334/1996 - 12/11/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara, relativas ao exercício de 1994.

nº 333/1996 - 12/11/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara, relativas ao exercício de 1993.

nº 318/1995 - 27/10/1995 - Dispõe que deixam de prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo TC nº 144/90 - Processo da Câmara Municipal nº 144/95, referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.

nº 317/1995 - 03/10/1995 - Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo TC - 000159/002/91 processo nº 508/90 - Processo da Câmara Municipal nº 193/95, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.

nº 316/1995 - 03/10/1995 - Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo nº 8.646/90 - PMA (Processo da Câmara Municipal nº 05/95), referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Dedetizadora e Limpadora Provac Drin S/C Ltda.

nº 315/1995 - 26/09/1995 - Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo do Tribunal nº 1.165/90 - PMA - Processo da Câmara Municipal nº 110/95, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.

nº 310/1995 - 18/08/1995 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara, relativas ao exercício de 1992.

nº 309/1995 - 15/08/1995 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1991.

nº 301/1994 - 18/10/1994 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1990.

nº 293/1993 - 29/06/1993 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1989.

nº 291/1993 - 29/06/1993 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1987.

nº 292/1993 - 20/06/1993 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1988.

nº 249/1989 - 21/02/1989 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1986.

nº 236/1987 - 10/03/1987 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1985.

nº 232/1986 - 28/08/1986 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1984.

nº 221/1985 - 30/04/1985 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1983.

nº 215/1984 - 25/09/1984 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1982, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 191/1982 - 04/11/1982 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1981, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 164/1981 - 02/12/1981 - Aprova as contas do município de Araraquara, tanto as da Mesa da Câmara como as da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1980.

nº 135/1980 - 11/11/1980 - Aprova as contas do Município de araraquara, tanto as da Mesa da Câmara como as do Prefeito e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício / de 1979.

nº 125/1980 - 06/02/1980 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1978, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 118/1979 - 13/02/1979 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1977, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 112/1978 - 17/08/1978 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1976, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 107/1978 - 21/03/1978 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1975, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 92/1976 - 30/03/1976 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1974, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 86/1975 - 23/09/1975 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal, relativas ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1969, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 85/1975 - 23/09/1975 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1969 e das da Prefeitura, referentes ao período de 1º a 31 de janeiro de 1969, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 84/1975 - 23/09/1975 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1973, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 82/1975 - 08/04/1975 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao Exercício de 1972, e conseqüente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 78/1974 - 17/12/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Departamento Autônomo de Serviços Públicos, relativas ao exercício de 1967, e conseqüente rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 77/1974 - 17/12/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal e das da Prefeitura, relativas ao exercício de 1967, e conseqüente acolhimento do paracer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 70/1974 - 18/06/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Departamento Autônomo de Serviços Públicos, relativas ao exercício de 1970, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 69/1974 - 18/06/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1968, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 66/1974 - 02/04/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1971, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

nº 65/1974 - 26/03/1974 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal, da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao exercício de 1970, e consequente acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Requerimentos (2)

nº 354/2016 - 06/05/2016 - Requerem, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, nas datas e horários mencionados, no Plenário desta Casa de Leis, conforme especifica o cronograma abaixo, sendo as mesmas amplamente divulgadas pela imprensa interna e externa. Requeremos ainda seja o Excelentíssimo Senhor Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária do exercício de 2016. Cronograma: Quarta, 11/05, 18h –Assistência e Des. Social/Habitação/Des. Urbano/DAAE Quinta, 12/05, 18h – Comunicação/Dir. Humanos e Participação Popular/Ciência, Tecn, Turismo e Des. Sustentável/Agricultura Segunda, 16/05, 14h30 – Meio Ambiente/Obras/Serv Públicos/CTA Quarta, 18/05, 18h – Trânsito e Transporte/Segurança/ Saúde/Fungota Quinta, 19/05, 14h30 – Fazenda/Administração/Governo/Negócios Jurídicos Segunda, 23/05, 14h30 – Cultura/ Fundart/ Esporte/Fundesport/Educação

Nº 297/2015 - 06/05/2015 - Audiências Públicas. Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam realizadas audiências públicas no Plenário desta Casa, nas datas conforme especifica o cronograma abaixo, sempre às 18h. Requeremos ainda seja o Excelentíssimo Senhor Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre a proposta orçamentária do exercício de 2016. Cronograma: Dia 11 de maio (segunda-feira): Fazenda/Administração/Governo/Negócios Jurídicos Dia 13 de maio (quarta-feira): Comunicação/Articulação e Participação Popular/Des. Ciência, Tecnologia, Turismo e Des. Sustentável/Agricultura Dia 14 de maio (quinta-feira): Cultura/Fundart/Esporte/Fundesport/Assistência e Des. Social Dia 18 de maio (segunda-feira): DAAE/Des. Urbano/Habitação/Meio Ambiente Dia 20 de maio (quarta-feira): Obras/Serviços Públicos/Trânsito e Transporte/Segurança Dia 21 de maio (quinta-feira): Educação/Saúde