Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (36)

nº 9920 - 18/03/2020 - Denomina Rua Manuel Pereira de Lucena a via pública da sede do Município conhecida como Rua “02” do loteamento Residencial Alamedas II, com início na Rua “13” e término na Rua “01”, neste loteamento.

nº 9918 - 18/03/2020 - Denomina Avenida Socorrista Anderson Antonio Orizo a via pública da sede do Município conhecida como Rua “13” do bairro Residencial Alamedas II, com início na Rua “01” e término na Rua João Zacarias, neste bairro.

nº 9903 - 02/03/2020 - Denomina Rua Estevam de Oliveira a via pública da sede do Município conhecida como Rua “A” do bairro Jardim Ipê Amarelo, com início na Avenida “03” e término na Avenida Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda, abrangendo os bairros Jardim Ipê Amarelo e Jardim Ipê Rosa.

nº 9791 - 13/11/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.

nº 9744 - 07/10/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Oração", a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março, e dá outras providências.

nº 9729 - 19/09/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Capelão", a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.

nº 9609 - 10/06/2019 - Denomina Avenida José Pereira de Campos a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.

nº 9554 - 02/05/2019 - Altera a Lei nº 5.643, de 12 de julho de 2001 (Torna obrigatório o fornecimento por parte de shopping centers, hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos), de modo a prever penalidade em caso de descumprimento.

nº 9132 - 22/11/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil no âmbito do Município.

nº 9121 - 31/10/2017 - Denomina Avenida José Raspante a via pública da sede do Município conhecida como Rua 05, do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua Antonio Pedroso Pimentel e término na Avenida Francisco Zavatti, do mesmo loteamento.

nº 9108 - 16/10/2017 - Denomina Avenida Luiz Miguel da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Trifonio Guimarães, do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com início na Rua José Alves da Silva Goes e término na Rua Rogério Baptista da Cruz, do mesmo loteamento.

nº 8987 - 26/05/2017 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o "Dia da Força Jovem Universal" e dá outras providências.

nº 8638 - 03/02/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o “Dia do Obreiro Universal” e dá outras providências.

nº 8536 - 11/09/2015 - Torna obrigatória para produtores e realizadores de eventos no município de Araraquara a divulgação do valor dos recursos públicos recebidos a título de subvenção, incentivo, patrocínio, colaboração e outras formas de aporte financeiro, e dá outras providências.

Nº 8411 - 27/02/2015 - Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, casas de espetáculos dentre outros e dá outras providências.

Nº 8310 - 19/09/2014 - Institui a Semana "De volta à Inocência" a ser comemorada anualmente na semana que antecede ao dia 12 de outubro e dá outras providências.

Nº 8297 - 28/08/2014 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia da Cultura Nordestina, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro e dá outras providências.

Nº 8069 - 12/11/2013 - Denomina Avenida ISAIAS DIAS DE LIMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "G", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Nº 8050 - 23/10/2013 - Dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping center's, supermercados e hipermercados do Município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

Nº 8013 - 30/08/2013 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes e pessoas com baixa estatura nas agências bancárias e instituições financeiras similares do Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 7607 - 14/12/2011 - Denomina Avenida Manoel Bernardes, via pública da cidade.

nº 7592 - 08/12/2011 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Nordestino, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro e dá outras providências.

Nº 7532 - 14/09/2011 - Denomina Avenida JANETE ALVES GIACHINI, a via pública da sede do Município, conhecida como futura Avenida Coletora, dos loteamentos Jardim Morada do Sol e Jardim Brasília, tem início na Rua Milhem Marcos do loteamento denominado Jardim Morada do Sol e seu término na divisa do loteamento Chácaras Velosa II.

Nº 7500 - 03/08/2011 - Denomina Avenida MAKS JAN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área verde 02 e término na Rua 09 do mesmo loteamento.

Nº 7409 - 09/02/2011 - Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 7217 - 24/03/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Gari / Dia Municipal do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio de cada ano e dá outras providências.

Nº 7148 - 08/12/2009 - Denomina Rua JOSÉ ZINQUE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "A" e término na Avenida "5", do mesmo loteamento.

Nº 7078 - 19/08/2009 - Denomina Rua HÉLIO SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Avenida "11" e término na Avenida Agide Hermes Callera do mesmo loteamento.

Nº 6978 - 29/04/2009 - Denomina Avenida BRITO MARTINS CALDEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Residencial Silvestre, com início na Rua Joseph Sabeh Harb e término na Rua dos Eletricitários, do mesmo loteamento.

Nº 6853 - 18/08/2008 - Institui a Semana de Combate a Pedofilia, no âmbito do Município de Araraquara, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de maio.

nº 6804 - 09/06/2008 - Declara a Música e os eventos Gospel como manifestação cultural e dá outras providências.

nº 6618 - 12/09/2007 - Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos", a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em data a ser previamente estabelecida entre a Presidência da Câmara e a Comissão Organizadora do evento e dá outras providências.

Nº 5917 - 03/10/2002 - Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos nos asilos, creches, hospitais, presídios e demais entidades de internação coletiva e dá outras providências. (pastores evangélicos).

Nº 5706 - 26/10/2001 - Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos" e dá outras providências.

Nº 5679 - 17/09/2001 - Estabelece obrigações as empresas de transporte coletivo urbano, determinando que seus veículos quando em circulação, ficam obrigados a manterem acesas as luzes de seu interior, no período noturno.

Nº 5643 - 12/07/2001 - Torna obrigatório o fornecimento por parte de Shopping Center's, Hipermercados e similares de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos e dá outras providências.