Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (20)

nº 6321 - 19/10/2005 - Permite que a população em geral, possa através da autorização dos estabelecimentos farmacêuticos e similares, depositar os medicamentos vencidos nos sacos coletores ou recipientes adequados, mantidos pelas empresas mencionadas e dá outras providências.

Nº 6145 - 02/06/2004 - Denomina Rua ARGEMIRO GONÇALVES DA ROCHA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "D" do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida "E" do mesmo loteamento.

Nº 6132 - 11/05/2004 - Denomina Avenida ORLANDO SCHITINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03" (Lado Direito) dos loteamentos denominados Cidade Jardim e Jardim Maria Luiza IV, com início na Rua José Barbieri Neto e término na divisa do loteamento com a Estrada Municipal.

Nº 6101 - 22/03/2004 - Denomina Praça JOSÉ PEDROSO, a área localizada no triângulo formado pela Avenida Profº. Sebastião Almeida Machado, Avenida Profº Virgilio de Abranches Quintão, Rua Tupí todas do loteamento Vila Independência, desta cidade.

Nº 6064 - 28/11/2003 - Institui o "Dia do Guarda Municipal", a ser comemorado anualmente no dia 04 de fevereiro e dá outras providências.

Nº 6056 - 15/10/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º, da Lei nº 5.353, de 03 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água potável para abastecimento público pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, de modo a estabelecer novos requisitos para complementar o relatório a que se refere o mencionado artigo. VETO PARCIAL - ACEITO - 04/11/2003.

Nº 6015 - 13/06/2003 - Revoga a Lei nº 4.403, de 06 de outubro de 1994, que acrescentou alíneas ao artigo 1º, da Lei nº 4.215, de 18 de agosto de 1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifício e de estampidos.

Nº 5985 - 10/03/2003 - Denomina Praça JOÃO BERNAL, a área denominada Sistema de Lazer "1", com superfície de 3.216,99 metros quadrados, referente ao dispositivo viário localizado no interior do Conjunto Habitacional Professor Hermínio Pagotto.

nº 5982 - 20/02/2003 - Denomina Área de Esporte e Lazer, ERNANI SALVADOR VOLPE, a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no quadrilátero formado pela Rua Mário Boschiero, Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, Avenida "B" e Avenida Orlando Jayme Donato, localizadas no loteamento denominado Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 5977 - 12/02/2003 - Denomina Praça ANTONIA MARIA MUNIZ, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida José da Silva Faria, Rodo Anel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, Rua 9 de Julho e Rua Nívea Cunha Fenerich, do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 5970 - 06/01/2003 - Denomina Praça MAIR APARECIDO ALVES, a área localizada no triângulo formado pela Avenida Professor Rivadavia Marques Júnior, Avenida Professora Davina Biagioni Dallara e Rua Nivia Cunha Fenerich, todas do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 5965 - 27/12/2002 - Denomina Praça DÉBORA LOURDES PETRINGA MARIN, a área localizada no triângulo formado pela Rua 9 de Julho, Rua Governador Carlos Frederico Werneck Lacerda e Avenida José da Silva Faria, todas do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 5878 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Expedicionários do Brasil, entre as Avenidas Cônego Jerônimo Cézar e Mário Ybarra de Almeida e a Avenida Cônego Jerônimo Cezar, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Itália, desta cidade.

Nº 5834 - 20/06/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Professor José Clozel e Edmundo Lupo, desta cidade.

Nº 5752 - 02/01/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem e Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor José Augusto Arruda Botelho entre as Avenidas 1 e Jesus Alves Maia, desta cidade.

Nº 5736 - 01/12/2001 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5716 - 14/11/2001 - Aplica ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE de Araraquara, o disposto na Lei Federal nº 9.791, de 24 de março de 1999, estabelecendo ao consumidor e aos usuários, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Nº 5696 - 15/10/2001 - Altera a Lei nº 5.637, de 05 de julho de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), acrescentado-lhe parágrafo de modo a estabelecer que na via pública conhecida como Estrada Maria Mendes, fica incluso no rol dos da zona ZID-1 os usos RS-1 e RS-2. REVOGADA pela Lei Complementar nº 275, de 29/03/2005.

Nº 5637 - 05/07/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão. REVOGADA pela Lei Complementar nº 274, de 29/03/2005.

Nº 5636 - 05/07/2001 - Autoriza a instalação de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na forma granel e envasado, na Rua Luiz Soler entre as Avenidas Caibar Schutel e João Torres Leite Soares, desta cidade.