Vereadores - DR. LELO - Proposituras
Leis Complementares (2)
nº 1034 - 28/10/2026 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara.
nº 1029 - 06/05/2026 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.