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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (4)

nº 11950 - 10/06/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.

nº 11898 - 06/05/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

nº 11520 - 02/04/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana da Colheita do Lúpulo”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender os dias 25 e 28 de julho.

nº 11519 - 02/04/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Agricultor”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.

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