Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Resolução (20)

Nº 11/2011 - 22/11/2011 - Cria Comissão Especial de Estudos - CEE - denominada "Em defesa do MIS - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM", com o objetivo de averiguar o estado em que estão as obras do acervo do museu, bem como as efetivas condições do prédio e da qualificação dos funcionários para o manuseio e administração do MIS e dá outras providências. REJEITADO - 22/11/2011.

Nº 6/2011 - 12/04/2011 - Acrescenta o inciso VI, ao artigo 116 e o Título VIII, Capítulo I, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 356, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006.

Nº 10/2009 - 22/09/2009 - Acrescenta o inciso VI, ao artigo 116 e o Título VIII, Capítulo I, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 356, a Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 343, de 24 de maio de 2006. RETIRADO e ARQUIVADO - 26/01/2010.

Nº 8/2009 - 01/09/2009 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 132, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o não comparecimento injustificado a qualquer sessão ordinária do mês, fará com que o Vereador deixe de receber o valor correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio mensal, incidindo na mesma pena o Edil que não responder às chamadas que forem procedidas no início da ordem do dia e no término da explicação pessoal. REJEITADO - 29/09/2009.

Nº 6/2009 - 21/07/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 27 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

Nº 4/2009 - 26/05/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 20 de julho, o prazo para a apresentação de emendas pelos vereadores ao projeto de lei nº 081/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013.

Nº 3/2009 - 26/05/2009 - Prorroga até as 15 horas, do dia 17 de junho de 2009, o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei nº 080/09, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010.

Nº 8/2008 - 04/11/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 14 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 6/2008 - 14/10/2008 - Prorroga até às 15 horas, do dia 07 de novembro de 2008, o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Nº 2/2008 - 10/06/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 1/2008 - 27/05/2008 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009.

Nº 9/2007 - 23/10/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

Nº 8/2007 - 16/10/2007 - Institui Câmaras Técnicas no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2/2007 - 05/06/2007 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas ao projeto que dispõe sobre as sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008.

Nº 11/2006 - 07/11/2006 - Dá nova redação aos artigos 161, Seção II - DO PEQUENO EXPEDIENTE e 177, Seção IV - DO GRANDE EXPEDIENTE, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 13/2004 - 13/09/2004 - Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a sessão que for antecipada ou transferida deverá ocorrer dentro da mesma semana da sessão a que se pretende alterar, não sendo aplicado o disposto neste parágrafo as sessões do mês de dezembro. REJEITADO - 09/11/2004.

Nº 7/2004 - 18/05/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 230, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a solicitação de pareceres ou informações aos órgãos competentes, que possam orientar as Comissões na apreciação das proposições submetidas ao seu estudo, interrompe o prazo de que trata o referido artigo até o seu atendimento.

Nº 2/2004 - 02/03/2004 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito por 14 (quatorze) membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento. Substitutivo: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.

Nº 12/2001 - 28/06/2001 - Constitui Comissão Especial destinada a promover estudos específicos sobre políticas relacionadas com a implantação, melhoramentos e avaliação da reforma agrária e dos projetos de assentamentos neste Município.

Nº 6/2001 - 14/03/2001 - Constitui Comissão Especial de Inquérito - CEI, destinada a apurar possíveis irregularidades no que diz respeito a utilização indevida de recursos do Programa Complementar de Renda. OBS. Requerimento nº 122/01.