Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (38)

Nº 83/2004 - 08/06/2004 - Denomina Rua DIRCE FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 32/2004 - 23/03/2004 - Denomina Praça IRMA PULCINI FAGLIONI, a área localizada no triângulo formado pela Rua Antonio Manoel Gonçalves, Avenida José Cezarini e Avenida Juvenal Baptista de Oliveira, todas do loteamento denominado Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 7/2004 - 09/02/2004 - Denomina JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE, a área localizada no triângulo formado pela Rua Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Profº Sebastião Almeida Machado todas do loteamento denominado Vila José Bonifácio, desta cidade

Nº 117/2003 - 18/11/2003 - Denomina HELMUHT JUNG, o dispositivo viário (balão) localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, confluência com o acesso ao Parque Ecológico Pinheirinho, desta cidade.

Nº 112/2003 - 04/11/2003 - Denomina MANOEL TROCA, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Alberto Santos Dumont, Rua Papa João XXIII e Rua Adalgisa Delbom Michetti, do loteamento denominado Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 66/2003 - 21/07/2003 - Denomina VICENTE CATAPANI, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, que dá entrada ao Jardim Residencial Lupo, pela Rua Doutor Giuseppe Aufiero Sobrinho, desta cidade.

Nº 4/2003 - 27/01/2003 - Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 15 (quinze) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. Redação Aprovada: Acrescenta parágrafo 5º, ao artigo 8º, da Lei nº 5.620, de 12 de junho de 2001, que instituiu regras a serem observadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL, de modo a permitir a tolerância de 10 (dez) minutos de permanência na área abrangida pelo parquímetro, sem o respectivo comprovante de pagamento. VETO TOTAL - ACEITO - 20/10/2003.

Nº 211/2002 - 24/09/2002 - Altera para "Praça Cônego ARMANDO ANTÔNIO SALGADO" a denominação do logradouro público "Praça São Geraldo".

Nº 202/2002 - 03/09/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 27/05/2003.

Nº 175/2002 - 06/08/2002 - Denomina Rua MARDEN LUIZ LEITE AMARAL, a via pública do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesecca e término na Rua "G" do mesmo loteamento.

Nº 166/2002 - 30/07/2002 - Denomina Rua ALÍCIO TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Prolongamento da Rua José Pedro Oliveira, do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na divisa de propriedade da Usina Maringá S.A. Indústria e Comércio e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 146/2002 - 16/07/2002 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.800, de 15 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade. ARQUIVADO - 06/08/2002.

Nº 145/2002 - 16/07/2002 - Revoga a Lei nº 4.403, de 06 de outubro de 1994, que acrescentou alíneas ao artigo 1º, da Lei nº 4.215, de 18 de agosto de 1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifício e de estampidos. REJEITADO - 06/08/2002.

Nº 139/2002 - 16/07/2002 - Denomina Avenida ANTONIO GIUSSEPPE PIZZOLITTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Rua Lázaro Pedrozo e término na Rua Maria Cristina Lemos Giraldi do mesmo loteamento.

Nº 109/2002 - 16/05/2002 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 03/09/2002.

Nº 51/2002 - 12/03/2002 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências.

Nº 19/2002 - 18/02/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Nº 9/2002 - 29/01/2002 - Altera para "Praça dos Advogados Doutor CLOVIS BEVILACQUA", a denominação do logradouro público "Praça CLOVIS BEVILACQUA", a que se refere à Lei nº 1.059 de 09 de novembro de 1961.

Nº 202/2001 - 29/11/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas para o estacionamento de veículos pertencentes aos portadores de deficiência física e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.

Nº 159/2001 - 28/09/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.355, de 05 de janeiro de 2000, que proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade, de modo a estabelecer que os veículos de som, quando estiverem estacionados ou parados em sinal de trânsito fechado, deverão ter o volume diminuído, voltando ao seu volume normal assim que o mesmo estiver em circulação.

Nº 157/2001 - 27/09/2001 - Autoriza o Executivo a instituir convênios para a realização de ginástica de reabilitação para enfartados, safenados e angioplastados. Obs. VETO TOTAL ACEITO - 18/12/01.

Nº 158/2001 - 25/09/2001 - Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 25/20/01.

Nº 151/2001 - 24/09/2001 - Autoriza a criação de uma "Biblioteca Itinerante" no Município de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO - 20/11/01.

Nº 136/2001 - 29/08/2001 - Institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal e dá outras providências. Obs. VETO TOTAL - ACEITO - 18/02/2002.

Nº 141/2001 - 27/08/2001 - Institui o programa de prevenção de doenças para diagnosticar prematuramente, entre os alunos da rede pública municipal de ensino, os que são portadores de diabete e de anemia e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 18/12/01.

Nº 94/2001 - 27/07/2001 - Denomina Avenida RODOLPHO PETROVCIC, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua José Roberto Negrão de Moura do mesmo loteamento.

Nº 9/2001 - 11/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.951/97, que regula o estacionamento de veículos na "Área Azul" da sede do Município de modo a estabelecer que a colocação da anotação "INFRATOR", somente será imposta quando ultrapassar 30 (trinta) minutos de estacionamento, a contar do horário anotado pelo funcionário. OBS. REJEITADO - 05/06/01.

Nº 195/1996 - 30/10/1996 - Dispõe sobre instalação, localização e funcionamento de novas feiras livres, altera e acrescenta dispositivos quanto às feiras já existentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 124/1996 - 29/06/1996 - Denomina Avenida Mário Speretta, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 111/1996 - 25/06/1996 - Denomina Avenida Arlindo Miguel, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 104/1996 - 05/06/1996 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4613, de 26/12/1995, de modo a estabelecer que a propaganda por meio de alto falantes instalados em veículos automotores, somente será permitida além de 2 quadras dos locais onde estão localizadas escolas, hospitais e prontos socorros. ARQUIVADO.

Nº 90/1996 - 27/05/1996 - Denomina Avenida Álvaro Fleury Fina, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do Loteamento Condomínio Manoela.

Nº 78/1996 - 14/05/1996 - Denomina Avenida Professor Henrique Scabello a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 35/1996 - 18/03/1996 - Dispõe sobre a instalação, manutenção e funcionamento de balanças nos hipermercados, supermercados, atacadistas de grandes armazéns para pesagem de produtos alimentícios em embalagens fechadas e dá outras providências. ARQUIVADO.

Nº 107/1995 - 01/01/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Pio Lourenço Correa.

Nº 23/1994 - 29/03/1994 - Denomina Av Prof Ulisses dos Santos Ribeiro, a via pública da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Clara conhecida por Avenida "B".

Nº 188/1992 - 01/01/1992 - Denomina Avenida José Bellotte, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "1", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 45/1996 - 01/04/0196 - Denomina Avenida Geraldo Fernandes Beata, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 14, do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.