Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (63)

nº 6557 - 24/04/2007 - Denomina Avenida JURACI BORGES GUIMARÃES, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "10", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti, do mesmo loteamento.

nº 6556 - 24/04/2007 - Denomina Avenida Engenheiro Agrimensor JOÃO LUIS MOLINA GIL, a via pública da sede do município, que abrange as três faces do Ginásio de Esportes "Castelo Branco" (Gigantão), com início e término na Avenida La Salle.

nº 6516 - 09/01/2007 - Denomina Avenida Deputado Federal MÁRIO EUGÊNIO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Projetada "A" LD e Avenida Projetada "A" LE, do loteamento denominado Parque Residencial Dahma, com início no Balão de retorno com a Avenida Dom Carlos Carmelo e término na Quadra "01", Lote 01, Área de Apoio Centro de Conveniência 01, do mesmo loteamento.

nº 6484 - 06/11/2006 - Denomina Rua ADELINA ONÓFRIO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida Dr. Jorge Bedran do mesmo loteamento.

nº 6470 - 02/10/2006 - Denomina JOSÉ ORSELLI, o complexo de piscinas localizado no Centro Educativo Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho), desta cidade.

nº 6455 - 23/08/2006 - Denomina Avenida ARCÊNIO TINTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Sem Nome, do loteamento denominado Chácara Paraíso e Chácara Santo Antonio, com início na propriedade de Rubens Biffi e término na propriedade de Dimer Antonio Magrini e s/m.

nº 6450 - 16/08/2006 - Permite a colocação do busto em homenagem ao Doutor REGINALDO GALLI, na "Praça Pedro de Toledo", desta cidade e dá outras providências.

nº 6446 - 04/08/2006 - Denomina AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE, o Pronto Socorro Municipal desta cidade, localizado na Avenida Eitor Bim, Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Maurício Onofre Cardilli.

nº 6435 - 10/07/2006 - Denomina Avenida GREGÓRIO PEREZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D" do loteamento denominado Jardim Magnólias II, com início na Rua Patrícia Rehder Esteves Rodrigues e término no balão de retorno com os lotes 09 e 10 da quadra 06, do mesmo loteamento.

nº 6402 - 19/04/2006 - Denomina Avenida JOÃO BAPTISTA MENDES FERRAZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal e Rua "12", do loteamento denominado Portal das Laranjeiras, com início na ARA - 060 Doutor Nelson Barbieri e término no córrego com a propriedade de Celso Rodrigues Lopes de Oliveira.

Nº 6258 - 16/05/2005 - Denomina Rua OCTÁVIO CESAR PEREIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Gardênias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Avenida Domingos Carnesseca do mesmo loteamento.

Nº 6256 - 11/05/2005 - Denomina Rua MÁRIO DE OSTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Gardênias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Nº 6243 - 06/04/2005 - Dispõe sobre a remessa pela Prefeitura Municipal ao Legislativo da regulamentação, através de decretos ou outros diplomas legais, de leis ordinárias e complementares.

Nº 6242 - 05/04/2005 - Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º, da Lei nº 5214, de 16 de junho de 1999, corrigindo nomenclatura de via pública para Avenida ANTONINO RODRIGUES LEAL (NINO).

Nº 6218 - 28/12/2004 - Denomina "Praça DELCIO DARCOLETO" o dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honorio Real, confluência com a Avenida José Barbanti Netto, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 6194 - 23/09/2004 - Denomina Avenida TOBIAS ALVES DE CARVALHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Dr. Mário Arantes de Almeida localizada no Centro, com início na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Dr. João Pires de Camargo e Maçonaria e término na divisa de propriedade particular.

Nº 6193 - 23/09/2004 - Denomina Praça ANTONIO ANTUNES, a área do Município "Sistema de Recreio" localizada no triângulo formado pela Avenida Napoleão Pongeluppe, Rua Martiniano Prisco dos Santos e futura Avenida Coletora, todas do loteamento denominado Jardim Brasília.

Nº 6133 - 11/05/2004 - Denomina Praça MARIA BASSI DISPERATI, o dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honório Real, confluência com a Rua Lino Morganti, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 6086 - 12/01/2004 - Denomina FERNANDO DE SOUZA CAVALCANTE, o dispositivo viário (balão) localizado na confluência da Avenida Antonio Honório Real, com a Rua João Batista Marchezi, do loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 6079 - 29/12/2003 - Denomina Avenida LUCIA PASETTO LOGATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "4", do loteamento denominado Jardim Magnólias, com início na Rua "3" e término na Rua "6" do mesmo loteamento.

Nº 6078 - 29/12/2003 - Denomina Avenida LUIZ NEGRINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "5", do loteamento denominado Jardim Magnólias, com início na Rua "3" e término na Rua "6" do mesmo loteamento.

Nº 6077 - 22/12/2003 - Denomina Rua DIONÍSIO RAMOS DE LIMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "3", do loteamento denominado Jardim Magnólias, localizada entre o prolongamento da Avenida Dr. Afrânio Peixoto e prolongamento da Avenida Carlos Dias do Nascimento.

Nº 6067 - 01/12/2003 - Denomina Rua LILIA ELISA EBERLE LUPO, a área de terras designada por "B", do "Condomínio Salto Grande", localizada na Fazenda Salto Grande, desta cidade.

Nº 5971 - 06/01/2003 - Dispõe sobre a afixação em hospitais, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do Município de Araraquara das orientações sobre o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), criado pela Lei nº 6.194/74, com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional e dá outras providências.

Nº 5966 - 27/12/2002 - Denomina Engenheiro MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO, a Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, localizada no Km 88,6 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -Araraquara / Jaú.

Nº 5660 - 30/08/2001 - Denomina Rua IVONNE ANGELIERI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "10", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Francisco Zavatti do mesmo loteamento.

Nº 4612 - 26/12/1995 - Denomina Rua Eugênio Trovatti, a via pública do distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como Rua "03".

Nº 4507 - 04/07/1995 - Denomina Rua Paschoal Meaulo(Sansão), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "17", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4443 - 13/12/1994 - Denomina Avenida Paulo Pagotto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do Bairro Jardim Maria Luiza.

Nº 4421 - 23/11/1994 - Denomina Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Nº 4377 - 17/08/1994 - Denomina Rua Tanios Zbeldi , a via pública da sede do Município, conhecida como rua "2", do loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.

Nº 4347 - 30/05/1994 - Denomina Alameda Gilberto Delboni a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda das Acácias, no Jardim Universal.

Nº 4240 - 23/09/1993 - Denomina Avenida Manuel Nieto Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida “2”, que tem o seu início na rua sem denominação, que dá acesso a marginal Alberto Benassi (próxima ao Posto Pau Seco).

Nº 4135 - 01/04/1993 - Denomina Rua João Maria Bellini, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal "L", no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4041 - 23/09/1992 - Denomina Rua José da Silva Morgado (Juca), a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal “2”, no Loteamento Jardim dos Manacás.

Nº 4036 - 23/09/1992 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos oriundos de serviços de limpeza executados em terrenos (roçada, capinação e outros) e que não se encontram inscritos em dívida ativa.

Nº 4035 - 23/09/1992 - Dispõe sobre o cancelamento de multas por infração de qualquer origem (mobiliárias e imobiliárias) aplicadas até a presente data e que não se encontram inscritas em dívida ativa.

Nº 4019 - 25/08/1992 - Denomina Praça Orlando Felix de Carvalho, o logradouro público da sede do Município, localizado entre as Avenidas Altino Corrêa de Almeida Moraes, Alberto Maricato e Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Morumbi.

Nº 4013 - 25/08/1992 - Majora auxílio especial concedido as senhoras Giusephina Macris Ameduro, Maria Tereza Rodrigues de Assis e Isabel Capocecera Esponto e dá outras providências.

Nº 4010 - 18/08/1992 - Denomina Rua Edgard de Moraes Lacerda, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "2", no Loteamento São Jorge.

Nº 4007 - 07/08/1992 - Denomina Praça Mário Zampieri, o logradouro público da sede do Município localizado entre a Rua Ângelo Argenton, Avenidas Geremias Gorla e Jaraguá, no Jardim Tamoio.

Nº 4005 - 10/07/1992 - Majora as pensões concedidas às viuvas de ex-Prefeitos Municipais de Araraquara, de que trata a Lei no. 2.888, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Nº 4002 - 03/07/1992 - Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o recuo frontal na Zona Residencial 01 - ZR-1, na Avenida General Marcondes Salgado, entre a Avenida Francisco Aranha do Amaral e Rua Didimo da Silva, será de 4,00 metros e o lateral de 1,50 metros para os prédios de até um pavimento.

Nº 3999 - 02/07/1992 - Denomina Rua Joaquim de Freitas, via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3", no Loteamento Arangá.

Nº 3997 - 29/06/1992 - Denomina Rua Tufik Buainain, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "2", no Loteamento Arangá.

Nº 3950 - 30/03/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a quadra delimitada pelas Avenidas Francisco Vaz Filho e Santa Catarina e pelas Ruas Rio Grande e Mato Grosso.

Nº 3903 - 27/11/1991 - Dá nova redação ao artigo 6o., da Lei no. 3.502, de 23 de agosto de 1988, que estabelece os perímetros urbanos dos Distritos da Sede e de Vila Xavier e de sua área isolada, do Município de Araraquara, bem como, permite a construção de drive-in, motéis, ci

Nº 3885 - 04/10/1991 - Denomina Dra. Maria Apparecida do Amaral Gurgel Stucchi, a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda Maracanã no Loteamento Recreio Campestre Indanorma e Rua "3" no Loteamento Cociza.

Nº 3865 - 16/08/1991 - Introduz modificação na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a quadra no. 0l do Loteamento Centro Empresarial e Industrial - Ornar Maksoud.

Nº 3708 - 30/04/1990 - Denomina Rua Edson Loretto, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3", no Loteamento Chácara Flora Araraquara.

Nº 3707 - 30/04/1990 - Denomina Avenida Marginal Alberto Benassi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal à Rodovia Washington Luiz - SP 310, que tem o seu inicio no balão localizado no ramal de acesso Heitor de Souza Pinheiro, na propriedade da Compa

Nº 3698 - 20/03/1990 - Denomina Avenida Daniel Branco Haddad, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "1", no Loteamento Parque Planalto.

Nº 3681 - 19/02/1990 - Denomina Avenida José Basile, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "01" no Loteamento Jardim Santa Júlia.

Nº 3658 - 05/12/1989 - Estabelece norma para o fornecimento de Alvará' de Licença de Localizaçao e Funcionamento para a abertura de Imobiliárias e Corretores de Imóveis Autônomos e dá outras providências.

Nº 3627 - 29/09/1989 - Denomina Rua Precide Scarpino Martim, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "B" no loteamento Jardim Santa Clara, que tem o seu inicio na Avenida Nelson Mariottini e o seu término no prolongamento da Rua José Biffi do loteamento Parque Residencial São Paulo.

Nº 3626 - 20/09/1989 - Denomina Rua Luigi Magri, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "D", do loteamento Jardim Santa Clara, que tem o seu início no prolongamento da Rua José João Biffi do loteamento Parque Residencial São Paulo e o seu término no balão de retorno.

Nº 3607 - 16/08/1989 - Denomina Novênio Pavan Filho, dispositivo rodoviário, desta cidade.

Nº 3606 - 14/08/1989 - Muda para "Rua", a denominação das vias públicas Napoleão Selmi-Dei, Dr. Aldo Cariani, João Maurício de Mori e Engenheiro Augusto Bignardi.

Nº 3590 - 20/06/1989 - Denomina Avenida Madre Assunta Perone, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "G", do Loteamento Santa Clara, desta cidade.

Nº 3586 - 12/06/1989 - Denomina Avenida Arnaldo Delboni, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "J", do Loteamento Santa Clara, desta cidade.

Nº 3475 - 24/06/1988 - Denomina Avenida Joaquim Meirelles Resende, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "9", do loteamento jardim Dei Rey.

Nº 2986 - 28/09/1983 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.974 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transferindo para zona predominantemente industrial, a área limitada pelas Ruas São Vicente de Paulo e Jerônimo Freir

Nº 2027 - 08/01/1974 - Concede prorrogação de prazo ao Sporting Benfica Araraquara, para inicio da construção de sua praça de esportes.