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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Leis Ordinárias (6)

Nº 1702 - 14/07/1969 - Dispõe sobre a regularização de obras clandestinas e dá outras providências.

Nº 1569 - 05/04/1967 - Acrescenta uma alínea ao artigo 3o., da lei no. 1085, de 20/2/1962, que dispõe sobre ruídos urbanos, da proteção ao bem estar e ao sossego público.

Nº 1513 - 11/04/1966 - Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao ex-Prefeito Municipal, Senhor Benedito de Oliveira.

Nº 1381 - 30/06/1964 - Denomina D. Gertrudes Leite de Souza Pinto, a via pública conhecida por Rua 8, da Cidade Industrial, com inicio na via conhecida por Avenida das Indústrias.

Nº 1379 - 29/06/1964 - Dispõe sobre o Imposto Territorial Rural e de outras providências,

Nº 1363 - 19/05/1964 - Permite consignações em folha de pagamento dos funcionários municipais, das importâncias necessárias a satisfação da mensalidade e apólice assistência, assumidas com a Associação dos Servidores Públicos de Araraquara.

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