Vereadores - JOSÉ CARLOS PORSANI - Proposituras
Leis Complementares (4)
nº 930 - 20/07/2020 - Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município com a utilização de containers, e dá outras providências.
nº 904 - 03/06/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.
Nº 833 - 28/12/2012 - Acrescenta artigo 85-A, a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da planta Murta (MURRAYA PANICULATA), dispondo também sobre a consequente substituição das árvores existentes e dá outras providências.
nº 312 - 15/08/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.