Vereadores - GUILHERME BIANCO - Proposituras
Leis Complementares (3)
nº 986 - 03/05/2023 - Dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Araraquara.
nº 975 - 14/09/2022 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
nº 966 - 09/03/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.