Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (35)

nº 11296 - 31/07/2024 - Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil.

nº 11295 - 31/07/2024 - Institui a campanha permanente de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.

nº 11290 - 25/07/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal das Profissionais Trancistas, a ser comemorado anualmente no dia 6 de junho, e dá outras providências.

nº 11284 - 17/07/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro, e dá outras providências.

nº 11283 - 17/07/2024 - Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.

nº 11257 - 26/06/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Imigrante e do Refugiado”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.

nº 11234 - 05/06/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Médico da Saúde da Família, a ser comemorado anualmente no dia 5 de dezembro, e dá outras providências.

nº 11157 - 10/04/2024 - Denomina Avenida Mãe Stella de Oxóssi a Avenida J, localizada no Jardim Monte Carlo, no sentido Leste–Oeste.

nº 11156 - 10/04/2024 - Denomina Avenida Tibira do Maranhão a Avenida 9, localizada no Jardim Ibirás.

nº 11155 - 10/04/2024 - Denomina Avenida Marsha Partner Johnson a Avenida J, localizada no Jardim Monte Carlo, no sentido Oeste–Leste.

nº 11079 - 25/01/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Visibilidade às Religiões de Matriz Africana, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências.

nº 11037 - 06/12/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Ofício das Rezadeiras e Benzedeiras”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras providências.

nº 10982 - 01/11/2023 - Institui o Feriado Municipal, Dia de São Bento, padroeiro do Município de Araraquara a ser comemorado no dia 11 de julho.

nº 10971 - 25/10/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências.

nº 10852 - 12/07/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos no município de Araraquara o “Dia Municipal do Banzo - Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio, e dá outras providências.

nº 10802 - 17/05/2023 - Institui no Município de Araraquara a “Semana Espírita Chico Xavier”, que será celebrada anualmente na última semana do mês de junho, e dá outras providências.

nº 10787 - 03/05/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril, e dá outras providências.

nº 10754 - 06/04/2023 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica ou familiar contra mulheres nos termos da “Lei Maria da Penha”.

nº 10750 - 29/03/2023 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.

nº 10739 - 22/03/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana de Promoção da Educação em Saúde Sexual", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, e dá outras providências.

nº 10648 - 23/11/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Araraquara o Dia Municipal das Velhices LGBTQIA+ “Lei João W. Nery”, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro, e dá outras providências.

nº 10627 - 26/10/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Mobilização Contra a Fome Herbert de Souza ‘Betinho’”, a ser comemorado anualmente em 16 de outubro, e dá outras providências.

nº 10570 - 10/08/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre Obesidade Infantil”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 11 de outubro, e dá outras providências.

nº 10506 - 25/05/2022 - Denomina Ricardo Corrêa da Silva a Casa de Acolhimento à População LGBTQIA+.

nº 10483 - 04/05/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Araraquara o “Dia Municipal das Juventudes”, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto, e dá outras providências.

nº 10386 - 08/12/2021 - Institui o Dia Municipal do Candomblé “Lei Odé Kayodê”, a ser comemorado anualmente em 2 de maio e dá outras providências.

nº 10364 - 17/11/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas”, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho, e dá outras providências

nº 10357 - 10/11/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico ‘Xica Manicongo’”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro, e dá outras providências.

nº 10325 - 06/10/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”.

nº 10302 - 01/09/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Araraquara.

nº 10286 - 11/08/2021 - Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de Araraquara.

nº 10272 - 28/07/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+” e dá outras providencias.

nº 10183 - 15/04/2021 - Altera a Lei nº 7.234, de 22 de abril de 2010, de modo a modificar o nome da data comemorativa para “Dia de Tereza de Benguela, da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”.

nº 10175 - 08/04/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra” a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.

nº 10139 - 10/02/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Araraquara o "Dia Municipal em Defesa da Vacinação", a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências.