Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (164)

Nº 7937 - 09/05/2013 - Denomina Avenida HÉLIO PAULO PRIMIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim São Camillo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 7928 - 22/04/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO IRIS PARA MENINAS - "ASSEMBLÉIA ESTRELAS DE ISIS DE ARARAQUARA nº 32", a ser comemorado anualmente em 06 de abril e dá outras providências.

Nº 7858 - 27/12/2012 - Denomina Rua JOÃO MASIERO NETTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Salto Grande III, com início no Sistema de Lazer "05" e término na Área Verde "12", do mesmo loteamento.

Nº 7844 - 06/12/2012 - Denomina Rua Paulo Geraldo de Mori, via pública da cidade.

Nº 7789 - 05/09/2012 - Denomina Avenida Manoel Marques de Jesus Júnior, via pública da cidade.

Nº 7781 - 21/08/2012 - Denomina Avenida Paulo Alberto de Emilio, via pública da cidade.

Nº 7766 - 18/07/2012 - Denomina Avenida Arnaldo Bernardi, via pública da cidade.

Nº 7756 - 26/06/2012 - Denomina Rua Vicente Di Tódaro, via pública da cidade.

Nº 7755 - 25/06/2012 - Denomina Rua Nelson Berto, via pública da cidade.

Nº 7748 - 20/06/2012 - Denomina Avenida Doutor Elias Zakaib, via pública da cidade.

Nº 7747 - 18/06/2012 - Denomina Avenida Arnaldo Donizeti Fiscarelli, via pública da cidade.

Nº 7739 - 12/06/2012 - Denomina Avenida RUBENS ALVES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim dos Oitis, com início na Rua Dinamérico D. de Oliveira e término na divisa com a propriedade de Achilles Vezzone.

Nº 7728 - 22/05/2012 - Denomina Avenida ALBERTO GÓES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área institucional e término no balão de retorno que confronta com área verde 14 do mesmo loteamento.

Nº 7351 - 27/10/2010 - Denomina Avenida HERCULANO SOARES DE CAMPOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Rua "A" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Nº 7334 - 30/09/2010 - Denomina Rua VIRMA MELLONI FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 7333 - 30/09/2010 - Denomina Rua OSWALDO FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 7324 - 16/09/2010 - Denomina Avenida AURÉLIO BIANCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Sem Denominação, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com início no balão de retorno com a Avenida Paulo Planas e término na Rua Ciro Augusto Correa, do mesmo loteamento.

Nº 7289 - 20/07/2010 - Denomina Arquiteto e Construtor NELSON BARBIERI, o Pavilhão localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, inscrito sob Matrícula nº 107.884 - Área B dois C.

Nº 7260 - 25/05/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Engenheiro Fernando Augusto Sampaio Cesar e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 7222 - 06/04/2010 - Denomina Rua Engenheiro PAULO MARTINIANO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "04" e término na Rua "04" do mesmo loteamento.

Nº 7209 - 03/03/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado anualmente em 13 de novembro e dá outras providências.

Nº 7202 - 18/02/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Doutora Maria Aparecida do Amaral Gurgel Stucchi e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 7186 - 02/02/2010 - Denomina LAURA GUTTIERREZ, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Santa Júlia, na Rua Piauí, Avenida João Batista de Oliveira e Rua Genésio Schiavinato.

Nº 7171 - 22/12/2009 - Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.

Nº 7138 - 24/11/2009 - Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Nº 7107 - 09/10/2009 - Denomina Avenida ANTONIO NIVALDO BARBOSA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "VII", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Ramos dos Santos e término na Rua Joaquim Pinheiro, do mesmo loteamento.

Nº 7061 - 10/08/2009 - Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.

Nº 7042 - 15/07/2009 - Denomina Avenida JOSÉ CARLOS TEMPONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached e Conjunto Habitacional Zenken Nakazato, com início na Rua "01" e término na divisa de propriedade de Yussuí Samaha e Ângelo Perez.

Nº 7033 - 29/06/2009 - Denomina Avenida MARIA APPARECIDA MACHADO GONÇALEZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Santa Thereza e Vila Biagioni, com início na Rua Pastor Antonio da Silva Cortes e término na Avenida Francisco Vaz Filho.

Nº 6995 - 12/05/2009 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), com início no balão de contorno situado na confluência das avenidas Antonio Honório Real e Professor Gustavo Fleury Charmilloti e o seu término no Córrego do Paiol.

Nº 6979 - 29/04/2009 - Denomina Avenida DJALMA APARECIDO PACHECO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "E", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Avenida Marginal "01" lado noroeste e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador.

Nº 6974 - 17/04/2009 - Denomina Avenida JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Prof. Dr. Salomão Tabak e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 6970 - 07/04/2009 - Denomina Avenida ISAIAS SOARES CASTRO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 6956 - 18/03/2009 - Denomina Avenida SAMARA SANDRA DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Profº Dr. Salomão Tabak e término na Avenida Marginal "01", lado nordeste, do mesmo loteamento.

Nº 6951 - 17/03/2009 - Denomina Avenida ARMANDO FEDATO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Julio Teixeira Borges e término na rotatória do mesmo loteamento.

nº 6918 - 12/01/2009 - Denomina Avenida GONÇALO CARLOS PONTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "L", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Marginal 01 e término na Rua São José do Rio Preto, do mesmo loteamento.

nº 6917 - 12/01/2009 - Denomina Rua ILDA CHAVES VIEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Residencial Stephanie Merissa, com início na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Nº 6911 - 19/12/2008 - Institui o Dia Municipal da Cavalgada a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

nº 6902 - 16/12/2008 - Denomina Rua BENEDITO ANDRIGHETTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "Sem Denominação", do loteamento denominado Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término na Avenida Rosa D´Angelo Merlos, do mesmo loteamento.

nº 6892 - 04/12/2008 - Denomina Rua GERALDO PETITO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II e Jardim Diamante, com início na propriedade de Luis Otavio Fucci e término na Avenida "C", do loteamento Jardim Diamante.

nº 6789 - 20/05/2008 - Denomina Rua ANTONIO JOIOSO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

nº 6783 - 14/05/2008 - Denomina Praça Juiz de Direito LUIZ OLINTO TORTORELLO, a área de terra livre, localizada no loteamento Jardim Tamoio entre as Ruas Manoel Quintal e Gustavo de Moraes Junior e Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller.

nº 6679 - 28/12/2007 - Denomina Rua Manoel Carlos Mariano Filho, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no Balão de Retorno com a quadra "B" e término na Rua "F" do mesmo loteamento.

nº 6677 - 28/12/2007 - Denomina Rua PAULO SERGIO REAL DIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "02" e término na Rua "02" do mesmo loteamento.

nº 6665 - 13/12/2007 - Denomina Avenida PAULA TAMER, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua de Pedestres "15" do mesmo loteamento.

nº 6642 - 25/10/2007 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

nº 6550 - 11/04/2007 - Acrescenta parágrafo 7º, ao artigo 2º, da Lei nº 6532, de 06 de março de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa.

nº 6533 - 12/03/2007 - Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

nº 6517 - 09/01/2007 - Denomina Rua MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "O", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Manoel Rodrigues e término na Avenida Pablo Picasso do mesmo loteamento.

nº 6515 - 09/01/2007 - Denomina Rua Bento Teixeira, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "3A", do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com início e término na Rua Lourenço Rolfsen do mesmo loteamento.

nº 6514 - 09/01/2007 - Denomina Avenida JONAS PINHEIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com início na Rua Savéria Lia Rolfsen e término na divisa da propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem.

nº 6454 - 18/08/2006 - Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

nº 6449 - 16/08/2006 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim das Flores, com início na Rua Nelson Sotrati e término na Rua Mahiba Barcha, do mesmo loteamento.

nº 6441 - 31/07/2006 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A e dá outras providências.

nº 6440 - 31/07/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/ e dá outras providências..

nº 6432 - 21/06/2006 - Denomina Rua VALDEMAR PAES LANDIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Rua "01" e término no Balão de retorno com o Lote 11 da Quadra "A", do mesmo loteamento.

nº 6427 - 08/06/2006 - Denomina Rua DEICULA LOBO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 1 do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com início na Avenida Alberto Santos Dumont e término na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, do mesmo loteamento.

nº 6423 - 01/06/2006 - Denomina oficialmente Avenida TOCANTINS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Tocantins do loteamento denominado Jardim Capri, com incício na Rua Maranhão e término no balão de retorno com a Rua Rondônia do mesmo loteamento.

nº 6400 - 07/04/2006 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

nº 6378 - 10/02/2006 - Denomina Rua Professora NOEMI PINHEIRO LIMA E SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida "01" e término na Avenida Doutor Albert Einsten do mesmo loteamento.

Nº 6157 - 23/06/2004 - Denomina Rua ORLANDO CESARE (Orlandinho Capoteiro), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Nº 6152 - 07/06/2004 - Denomina Rua ADAIR PAVANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Nº 6003 - 12/05/2003 - Proíbe o transporte de servidores públicos municipais ou aqueles que estejam prestando serviços ao Município através de empresas permissionárias em caminhões, camionetas e demais veículos destinados ao transporte de carga e dá outras providências.

Nº 5995 - 24/03/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Nº 5991 - 17/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Nº 5987 - 12/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 5986 - 10/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Sorvetes e distribuição por atacado, na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5973 - 14/01/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Nº 5967 - 27/12/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Nº 5948 - 29/11/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Nº 5946 - 29/11/2002 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Nº 5940 - 14/11/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libanezes, desta cidade.

Nº 5934 - 12/11/2002 - Denomina Área de Esporte e Lazer Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA (Mazinho), a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no triângulo formado pela Avenida Francisco Zavatti, Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) e propriedade de Francisco Vicente Malara e outro, ambas loteamento denominado Conjunto Habitacional Victorio Antonio de Santi, desta cidade.

Nº 5928 - 23/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5925 - 10/10/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5905 - 13/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 5902 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, a Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Nº 5901 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua São Bento, entre as Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.

Nº 5900 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.

Nº 5889 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 5882 - 21/08/2002 - Denomina Avenida JOÃO VAZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02" dos loteamentos denominados Núcleo Residencial Yolanda Ópice e Jardim Paulista, com início na Avenida Oswaldo Tedesco do loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice e término na Avenida Abilio Biffi do loteamento Jardim Paulista.

Nº 5880 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Bento de Barros e Pedro Marracini, desta cidade.

Nº 5877 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Gonçalves Dias, entre a Rua dos Miosótis e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 5876 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 7 de setembro, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Humaitá, desta cidade.

Nº 5875 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuição de Livros e Revistas, a Rua José Ferrari Secondo, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Nº 5858 - 17/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Paulo Elias Antonio, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 5853 - 04/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Cristóvão Colombo, desta cidade.

Nº 5849 - 02/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.

Nº 5830 - 04/06/2002 - Dispõe sobre o desmembramento de área com 39.425,09 m2, inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 46412 10 00 180 001 01 00, com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com Rua Walter Rodrigues Mourão, desta cidade.

Nº 5827 - 23/05/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5822 - 15/05/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 5795 - 08/04/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Nº 5770 - 05/03/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 5753 - 02/01/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Nº 5737 - 07/12/2001 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 5717 - 14/11/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 5714 - 14/11/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 5709 - 26/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 5697 - 15/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 5687 - 27/09/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 5686 - 27/09/2001 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 5678 - 13/09/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Nº 5676 - 06/09/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre a Avenida Mariano Mingotti e a Rua Joaquim Alves, desta cidade.

Nº 5664 - 30/08/2001 - Denomina Rua ANTONIO PEDROSO PIMENTEL, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Moacyr Berwerth do mesmo loteamento.

Nº 5656 - 24/08/2001 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Nº 5652 - 09/08/2001 - Revoga a Lei nº 5.600, de 26 de março de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). transformando em ZID-1 a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 5645 - 20/07/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.

Nº 5640 - 11/07/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área delimitada pela Avenida Genaro Magrini; Rua Pedro José Laroca; Rua dos Eletricitários e Rua Joseph Sabeh Harb, desta cidade.

Nº 5638 - 05/07/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 5612 - 09/05/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 5601 - 26/03/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 5600 - 26/03/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 5587 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 5577 - 08/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Doutor Leite de Moraes e Major Dario Alves de Carvalho, desta cidade.

Nº 5576 - 08/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Luiz Raia, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5575 - 08/12/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais e comerciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, na Avenida 22 de Agosto entre as Ruas Ruy Barbosa e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 5565 - 29/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2 a Rua dos Jasmins entre a Rua Carvalho Filho e a Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, desta cidade.

Nº 5562 - 27/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.

Nº 5552 - 08/11/2000 - Autoriza a construção e funcionamento de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo, na Rua José Barbieri Neto (Estrada Municipal para Matão), entre a Avenida "06" e o Cemitério Parque dos Lírios, desta cidade.

Nº 5542 - 19/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Nº 5541 - 19/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Nº 5533 - 13/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Nº 5526 - 06/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Nº 5515 - 22/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Doutor Genaro Granata, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5514 - 21/09/2000 - Proíbe a edificação, de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), contíguos a edifícios de apartamentos, edifícios de salas comerciais, centros comerciais (shopping center), hiper e supermercados e congêneres.

Nº 5509 - 14/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Rio Grande, entre as Avenidas Sergipe e Guanabara, desta cidade.

Nº 5497 - 01/09/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, em trecho de via pública da cidade e dá outras providências.

Nº 5453 - 30/06/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei e dá outras providências.

Nº 5437 - 15/06/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Judas Tadeu entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 5436 - 15/06/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Saverio Lia Rolfsen e Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, desta cidade.

Nº 5376 - 30/03/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas pra uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua dos Eletricitarios, entre as Avenidas "C" e "D", desta cidade.

Nº 5371 - 20/03/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Orlando Scutare entre as Ruas Clovis Silveira Bueno e Dr. Antonio Paulo Iannotti, desta cidade.

Nº 5337 - 03/12/1999 - Permite a contruçao de predio de ate 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugenio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 5336 - 03/12/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda sua extensão.

Nº 5311 - 27/10/1999 - Denomina Avenida JAYME ONOFRE DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5300 - 06/10/1999 - Dispõe sobre a regularizaçao de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e Sao Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 5291 - 30/09/1999 - Denomina Rua ALBINO ROQUETI, a via publica da sede do Município, conhecida como Rua 12 , do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 5265 - 10/09/1999 - Proibe o estacionamento de caminhoes nos trechos de vias publicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e da outras providencias.

Nº 5261 - 02/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mario Tarallo e Jose Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 5241 - 23/07/1999 - Dispõe sobre a regularizaçao de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e Sao Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 5224 - 08/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 modificada pela Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano). Ficam acrescentadas atividades no anexo à Lei número 5.191 de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comercio 1 (ZEC-1), que alterou a Lei número 3.297 modificada pela Lei nº 3.469 (Normas para uso do solo urbano)

Nº 5189 - 26/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 5188 - 23/04/1999 - Fica revogada a Lei nº 5.098 , de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Avenida Professor Jorge Correa, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho , desta cidade.

Nº 5187 - 19/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceara e Almirante Tamandare, desta cidade.

Nº 5184 - 19/04/1999 - Concede prazo para regularizaçao de edificaçoes concluidas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 5168 - 19/03/1999 - Denomina Avenida Romildo Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C do Loteamento denominado Condominio Satelite, com início na Avenida 01 e término na Avenida 02, do mesmo loteamento.

Nº 5138 - 22/02/1999 - Acrescenta atividade comercial Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 5098 - 13/11/1998 - Introduz alteraçao na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor Jorge Correa, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, desta cidade.

Nº 5090 - 16/10/1998 - permite o rebaixamento de guias da via pública na Avenida Bento de Abeu, entre as Ruas Nair de Teffe e Gonçalves dias desta cidade

Nº 5077 - 29/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Domingos de Nobile, no Jardim Portugal, desta cidade.

Nº 5076 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, no Jardim das Estaçoes, desta cidade.

Nº 5074 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe, no Jardim Brasilia, desta cidade.

Nº 5072 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua E, entre as Avenidas 01 e 02, do Loteamento Satelite, desta cidade.

Nº 5071 - 29/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1998 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araujo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade.

Nº 5039 - 25/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Antenor Borba no trecho compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e Joao Soares e Arruda, desta cidade.

Nº 5010 - 20/04/1998 - Institui o sistema Municipal de sinalizaçao de Transito, nos locais de risco para crianças e adolescentes e dá outras providências.

Nº 4989 - 23/03/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligaçoes mortas de agua e esgoto no plano geral de parcelamento do solo urbano (loteamento).

Nº 4955 - 05/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Martelli, entre seu início e Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Parque Residencial Sao Paulo, desta cidade

Nº 4915 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Antonio Bento Chiosi, compreendido entre a Rua Candido de Prince e a Avenida Marginal 03, do Loteamento Residencial Cambuy, desta cidade.

Nº 4911 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guido Bonetti, entre as Ruas Pedro Martini e Manoel Rodrigues Jacob, desta cidade.

Nº 4860 - 15/07/1997 - Inclui as "edificações institucionais"na Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, modificada pela lei nº 4.815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.

Nº 4833 - 10/06/1997 - Denomina Rua Donato Napeloso, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", no Loteamento Portugal.

Nº 4818 - 28/04/1997 - Denomina Rua Aristides Penedo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", no Loteamento Jardim Portugal

Nº 4823 - 06/04/1997 - Revoga o artigo 2º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), edificações de usos comerciais e de serviço, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas vias laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade.