Vereadores - RONALDO NAPELOSO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2006 - 28/03/2006 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2001 - 16/08/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador ANDERSON HADDAD. - Prejudicada a proposta original, substitutivo e emenda em virtude da aprovação da Proposta de Emenda Organizacional nº 006/01.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2000 - 30/05/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.
nº 3/2000 - 13/01/2000 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.