Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (38)

Nº 6172 - 08/07/2004 - Denomina Rua JOSÉ RODRIGUES GOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Nº 5976 - 14/01/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Nº 5936 - 13/11/2002 - Permite a instalação e funcionamento de uma Empresa de Sinalização Rodoviária, na Avenida Ibitinga entre as Ruas Gavião Peixoto e Hugo Negrini, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5896 - 30/08/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.

Nº 5888 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma "Indústria de Carroceria", a Avenida Luiz Rossato esquina com a Rua Maria Marchi Vissali, desta cidade.

Nº 5887 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade.

Nº 5872 - 09/08/2002 - Denomina Rua PAULO OLYMPIO MATHEUS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Nº 5836 - 21/06/2002 - Denomina oficialmente Avenida BONFIM PAULISTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Bonfim Paulista, do loteamento denominado Jardim Califórnia, com início na Rua Gavião Peixoto e término na Rua Boa Esperança do Sul do mesmo loteamento.

Nº 5671 - 30/08/2001 - Denomina Rua MATSUICHI HOKAMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5670 - 30/08/2001 - Denomina Rua ANTONIO RIVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5585 - 19/12/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5567 - 01/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5564 - 27/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5563 - 27/11/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5555 - 14/11/2000 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes de Araraquara - COMUTRAN e dá outras providências.

Nº 5516 - 22/09/2000 - Altera para Avenida LUIZ GONZAGA DE FREITAS, a denominação da Avenida Potiguar, com início da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e término na Rua dos Viajantes, entre as Avenidas Dom Pedro II e 15 de Novembro, da sede do Município.

Nº 5463 - 14/07/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano),transformando em ZCM-1 a Avenida Luiz Raia, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Rua Vicente Satriani, desta cidade.

Nº 5452 - 30/06/2000 - Dispõe sobre o envio pela Prefeitura Municipal de desenho demonstrativo das vias e logradouros públicos indicados para receber denominação oficial.

Nº 5380 - 12/04/2000 - Denomina Rua LAURA COSTA MARINO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim do Bosque, com início na Avenida Dr. Miguel Couto e término com a divisa de propriedade do Dr. Jaime Miguel Lauand.

Nº 5339 - 07/12/1999 - Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos derivados de petroleo e alcool combustivel, no que se refere a testada do imovel e dá outras providências.

Nº 5322 - 12/11/1999 - Libera o estacionamento na Zona Central da cidade, de caminhoes, peruas ou similares, quando forem efetuar mudanças residenciais e comerciais. Substitutivo - Redaçao Aprovada: Libera o estacionamento de caminhoes, peruas e similares, na Zona Central da sede do Município, para efetuar mudanças residenciais ou comerciais, mediante a devida autorizaçao escrita na Secretaria Municipal dos Transportes.

Nº 5235 - 16/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, modificada Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Padre Miguel Pocce, localizada no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda sua extensão.

Nº 5206 - 11/06/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Avenida 7 de Setembro compreendido entre as Ruas Italia e Expedicionarios do Brasil, desta cidade.

Nº 5192 - 11/05/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88, (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Lazaro Mendes Ferreira no trecho compreendido entre a Avenida Dionisio Telarolli e a Avenida 2 do loteamento Jardim Indaia, desta cidade.

Nº 5125 - 21/12/1998 - Denomina Avenida Maria Fernandes de Abreu, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Adelaide, com inicio na Avenida Nelson Mariottini e término na Avenida Madre Assunta Perone.

Nº 5124 - 21/12/1998 - Denomina Avenida Sunao Baba, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Condominio Parque dos Sabias, com início na Rua H e término na Rua G do mesmo loteamento.

Nº 5093 - 11/11/1998 - Denomina Rua Delcio da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua F dos Loteamentos Jardim Imperial e Jardim Esplanada.

Nº 5061 - 28/08/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2, os quais poderão receber construçoes, obedecidas as normas legais vigentes, tendo a lei validade pelo prazo de 120 dias.

Nº 5048 - 23/07/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00m2 com construçoes, não tendo aplicação aos imóveis localizados nas Zonas ZR-1 e ZPM e dá outras providências.

Nº 5026 - 27/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Mato Grosso entre as Avenidas Armando Biagioni e Dr. Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 5019 - 13/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua 9 de Julho compreendido entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e 7 de Setembro, desta cidade.

Nº 5003 - 15/04/1998 - introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleao Selmi Dei, no trecho compreendido enter as Ruas Mariano Migotti e Luiz Alberto, considerado ZEC - Zona Especial de comecio, o recuo frontal passa a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos.

Nº 4970 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas apra uso do solo urbano), de modo a permitir a construçao de Postos Revendedores de Combustiveis, em rotatorias existentes em vias intermunicipais e vicinais, até o limite de divisa do Município.

Nº 4926 - 31/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleao Selmi Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade.

Nº 4894 - 24/09/1997 - Dispõe sobre recuo de divisa para os imoveis de até dois pavimentos, quando necessitar de vao de iluminaçao e ventilaçao.

Nº 4883 - 28/08/1997 - Denomina Rua José Tolino Netto, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08" do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Nº 4882 - 28/08/1997 - Denomina Rua Shinkan Kuniyoshi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Residencial Silvestre.

Nº 4674 - 15/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Paraná, entre as Ruas Rio Grande e Mato Grosso, desta cidade.